Comerciante que vende produto fora da validade pode ser preso, diz Policia Civil

ALERTA

Poucos consumidores sabem, mas a venda de qualquer produto fora do prazo de consumo pode levar a detenção de 2 a 5 anos de prisão

PUBLICADO EM 28/11/16 - 19h42

PAULO ROBERTO NETTO

ESPECIAL PARA O TEMPO

Mais do que uma dor de cabeça ao cliente, o comerciante que vende produtos fora do prazo de validade pode enfrentar um processo criminal, alerta a Polícia Civil. No começo de julho deste ano, os donos de uma padaria no Alto Vera Cruz, na região Leste de Belo Horizonte, foram autuados após vistoria que comprovar uma denuncia anônima de venda de produtos vencidos.

“Com a denúncia da população, a Polícia Civil abre um inquérito para ouvir todos os envolvidos no caso e descobrir se a responsabilidade da venda do produto foi do gerente, do dono do estabelecimento, da distribuidora ou até do repositor”, diz a delegada Silvia Mafuz. “Se a nossa vistoria no local notar a irregularidade que aponta para a responsabilidade do dono do comércio, por exemplo, ele pode ser preso em flagrante se estiver no local”.

Além do canal anônimo pelo telefone 181, o consumidor também pode relatar casos de venda de produtos vencidos em qualquer delegacia da cidade. “Basta se dirigir com o produto irregular e a nota fiscal da compra”, explica Mafuz. “Se ela tiver sofrido com algum problema de saúde decorrente do uso daquele produto, ela deve trazer um laudo médico. Se ainda estiver sentindo dores, a gente pode pedir uma análise para o Instituto Médico Legal”.

A venda dos produtos vencidos é considerada crime inafiançável segundo a lei nº 8137/90 e pode ser punível com multa ou até pena de dois a cinco anos de prisão. Somente em Minas Gerais, mais de 100 reclamações relativas foram registradas entre janeiro de 2015 a agosto de 2016 em relação a compra de itens fora do prazo de validade.

Programa quer resolver conflito de forma amigável
Com o objetivo de promover uma solução pacífica para a venda de produtos vencidos nos supermercados de Belo Horizonte, a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) utiliza o Programa De Olho na Validade. A medida estabelece um protocolo de intenções que os estabelecimentos da capital podem aderir e garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores.

“É uma adesão voluntária que consiste na possibilidade de firmar uma solução amigável entre o consumidor e o estabelecimento”, conta Thaís de Oliveira Leite, promotora de Justiça da Promotoria de Defesa do Consumidor. Um dos direitos estabelecidos pelo programa é a substituição gratuita do produto vencido por outro idêntico. “Se não tiver um igual, o consumidor terá direito a um similar pagando a diferença, se for mais caro, ou ganha crédito, se for mais barato”, explica Leite.

A medida, conta a promotora, está em vigor na capital desde 2012 e tem apresentado bons resultados. “Desde que o programa foi instalado em Belo Horizonte, sentimos que as reclamações diminuíram”. Apesar de ser um programa de adesão voluntária, a promotora conta que o supermercado é obrigado a substituir o produto vencido.

Além disso, mesmo que o programa consiga resolver o conflito, ele não deve inibir os consumidores de evitar prestar uma denuncia contra o estabelecimento, principalmente em casos de reincidência. “É importante destacar que mesmo que haja uma resolução, ela não deve afastar a possibilidade do consumidor de denunciar aos órgãos de fiscalização”, diz Leite. As denuncias ao Procon podem ser feitas pela internet.

Associação recomenda que clientes exerçam 'papel social'
Para a advogada da Associação de Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais, Gabriella Vieira, a função de “fiscal” do consumidor nos estabelecimentos da capital deve ser exercida constantemente pela população.

“Essas ações são importantes porque a medida que se tornam práticas comuns, o comerciante vai  ficando mais atento e passa a observar mais a reposição das gôndolas”, conta Vieira, destacando que a atenção do consumidor deve ser a mesma independente do estabelecimento. “Mesmo se o supermercado não integrar programas como o De Olho Na Validade, a recomendação é continuar exercendo o papel social de fiscalização para evitar que outras pessoas comprem o produto vencido por impulsividade ou desatenção”, diz a advogada.

De acordo com Vieira, se o consumidor ver um produto fora da validade, ele deve identificar e chamar alguém responsável pelo estabelecimento para informar sobre a irregularidade. “É até recomendado tirar uma foto do produto e da data vencida, para ter essa prova”, diz a advogada. Caso o problema não seja resolvido ou seja reincidente, a recomendação é denunciar à Vigilância Sanitária ou ao Procon.

Outra dica da associação aos consumidores é ficar atento a promoções de produtos com datas de validade prestes a expirar. Apesar de não ser ilegal, o cliente deve prestar muita atenção ao que compra para não ser prejudicado. “Ele tem que comprar aquilo que realmente esteja precisando, até porque o prazo irá acabar em breve”.

Outra prática que é vista nos supermercados que os clientes devem notar é o armazenamento dos produtos. “Existem locais que desligam o congelador a noite, o que pode comprometer a qualidade do alimento e gerar intoxicação alimentar mesmo quando o prazo da validade ainda está em vigor”, explica Vieira. Segundo a advogada, famílias com crianças pequenas e idosos devem ficar ainda mais atento às condições que o produto se encontra e, caso seja detectadas irregularidades, ele pode solicitar a troca por outro produto.