DECISÃO JUDICIAL
Paralisação por tempo indeterminado estava programada para ser iniciada neste sábado (10)
PUBLICADO EM 10/06/16 - 19h35
Uma liminar do governo do Estado foi acatada pelo Tribunal de Justiça
de Minas Gerais (TJMG) que determinou nesta sexta-feira (10) que os
agentes penitenciários não inicie a greve programada para ter início
neste sábado (11).
Por entender que este é um serviço de segurança essencial para a
população, o desembargador Luís Carlos Gambogi, segundo informou o TJMG,
determinou a continuidade do serviço. Caso a decisão seja descumprida,
ficou estipulado uma multa diária de R$ 100 mil que deverá ser paga pelo
sindicato que representa a categoria.Ficou estabelecido que ambas as partes compareça a uma audiência de conciliação programada para às 14h30 da próxima segunda-feira (13) no plenário do Palácio da Justiça, no Centro de Belo Horizonte.
Os servidores haviam adiantado no início da semana que pretendiam cruzar os braços neste sábado. A medida tem como pressionar o governo para que atenda suas reivindicações.
Entre as exigências da categoria, estão a aprovação lei orgânica do sistema prisional, o pagamento de um abono fardamento, e mais agilidade no cumprimento do cronograma do curso de formação de 2013.
A reportagem entrou em contato integrantes do sindicato que representa a categoria, mas não conseguiu localizar um responsável para falar sobre o assunto.
Atualizada às 20h24.
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