Governo de Minas tenta ampliar atraso de pagamento mas outros poderes rejeitam

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Orion Teixeira
Orion Teixeira
orionteixeira@hojeemdia.com.br

   

03/02/2016

O governo mineiro tentou, mas não conseguiu ampliar o parcelamento dos salários nos outros poderes e órgãos públicos. A Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça rejeitaram a proposta. O presidente do Legislativo, deputado Adalclever Lopes (PMDB), considerou o assunto questão institucional e de administração interna. Reforçado pelas lideranças de oposição, ele ainda propôs e foi atendido para que os pagamentos nesses poderes aconteçam até o quinto dia útil. A aplicação da medida acontece já neste mês, quando os deputados estaduais e os servidores do Legislativo receberão os vencimentos de janeiro na próxima sexta-feira (5), primeiro dia da nova escala do Executivo para quem ganha até R$ 3 mil líquidos.
Ainda nessa terça, cerca de 5 mil servidores da área de segurança (policiais militares e civis, bombeiros militares e agentes prisionais, e 30 ônibus só do interior), segundo os organizadores, e cerca de 500, sendo a Polícia Militar, protestaram na Assembleia Legislativa e em frente ao Palácio da Liberdade, onde ainda abraçaram a sede do Comando da PM, contra o parcelamento com atraso de seus salários. O abraço ao QG da PM foi simbólico, em homenagem ao cabo Valério, morto em 1997 durante greve por reajuste, e uma advertência ao governo sobre a disposição dos policiais em defender seus direitos.
Os servidores dessa área foram os mais atingidos pela medida adotada nos três primeiros meses deste ano, mas temem a continuidade. Na segunda-feira (1º), na abertura dos trabalhos legislativos, o secretário da Casa Civil, Marco Antônio Rezende, admitiu que o parcelamento deverá ser adotado por, pelo menos, mais um mês e que o quadro atual é grave. “O que eu não posso é garantir que não teremos outra situação pior”, disse ele.
A Associação dos Oficiais da PM e Corpo de Bombeiros disse, em nota, que não aceitará os atrasos e parcelamentos dos salários. Receosas, as lideranças temem outras mudanças como revisão da aposentadoria aos 30 anos de serviço e outros direitos previdenciários, além de reivindicar recomposição das perdas salariais.
Reunião
Nesta quarta, haverá uma reunião entre representantes dos servidores da educação com a bancada do PT e secretários de Estado para discutir dois temas: o pagamento do reajuste do piso nacional, de 11,36%, e a situação de abandono dos ex-servidores da Lei 100, que os contratou sem concurso e que, por essa razão, foram demitidos por decisão judicial (STF). Há menos de oito meses, o governo aprovou lei de sua autoria concedendo o pagamento do reajuste do piso em um acordo histórico com o professorado de conceder a reivindicação de oito anos até o final do atual governo.
No primeiro compromisso, o governo antecipa que não fará o pagamento do reajuste a partir de janeiro. A reunião será na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. No Estado, a informação é que o reajuste poderá ser pago em março. Sobre os demitidos da Lei 100, a reivindicação é de pagamento do chamado “rateio”, como chamam o salário de janeiro para quem é contratado temporariamente, e que é concedido aos servidores da educação designados que trabalharam durante o ano anterior.