sábado, 21 de novembro de 2015

Falta de recurso pode adiar reajuste no piso a professor

Orion Teixeira
Orion Teixeira
orionteixeira@hojeemdia.com.br


21/11/2015
O reajuste dos salários dos professores estaduais, de acordo com a atualização do piso nacional da categoria (lei 21.710), prevista para janeiro, pode não ocorrer. O alerta foi dado pelo próprio governo, segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento, Wieland Silberschneider, ao participar de audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa. A expectativa dos professores é um reajuste de quase 12% no piso no início do ano que vem.

A presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute), Beatriz Cerqueira, reagiu, avisando que a quebra do acordo entre governo e categoria, que culminou com a nova lei, pode significar “que o ano letivo não vai começar”.

Segundo os números do Estado, governo já atingiu o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal por comprometer, desde setembro, 48,7% do orçamento com pagamento de pessoal. Caso atinja 49%, previsto para dezembro, o Estado fica impedido de conceder aumentos.

E como fica o décimo terceiro?

Além do aumento dos professores, segundo o secretário-adjunto, o Executivo está com dificuldades de garantir o pagamento do 13º aos servidores, responsabilizando a dificuldade econômica à herança deixada pelo governo anterior. “Foi um ano atípico”, justificou Wieland.

Poder de multa à PM ambiental é mantido

Com a manutenção da Polícia Militar de Meio Ambiente e do Ministério Público no Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), o projeto (substitutivo 2) que flexibiliza o licenciamento ambiental em Minas será votado no início da próxima semana. Como o governador Fernando Pimentel (PT) não quis retirar o pedido de urgência, a partir da próxima terça-feira, o projeto trancará a pauta, ou seja, nada mais poderá ser votado antes dele.

O governo manterá o convênio com a PM, segundo o qual parte das multas ambientais recompensará o trabalho da corporação pela fiscalização. O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) mantém seus poderes, mas terá que dividi-los com a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que também poderá decidir sobre o licenciamento, por meio de unidade responsável pela análise dos projetos prioritários definidos pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social. Se for obra pública, por exemplo, terá prioridade.

Chico mineiro é discriminado

A Assembleia Legislativa promove, na segunda-feira (23), o Debate Público “Velho Chico: Transposição exige revitalização. Sem Minas, não há salvação”, com o objetivo de conhecer os detalhes do programa de revitalização do rio incluso no projeto de transposição, desde o acompanhamento das obras e as ações desenvolvidas em Minas Gerais. O debate contará com a presença do ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.

“Minas Gerais, que contribui com cerca de 70% do volume hídrico, vem recebendo 10 vezes menos recursos em comparação à Bahia, responsável por apenas 30% das águas envolvidas na transposição”, afirmou o deputado e autor da iniciativa, Gil Pereira (PP), advertindo que estão secos pelo menos 80% dos rios e riachos que abastecem o São Francisco no Norte de Minas.


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