Tratamento de movimentos sociais por lei antiterror gera polêmica em Plenário

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Glauber Braga: movimentos sociais continuam preocupados com possível criminalização

Mesmo depois de o relator do projeto da lei antiterror, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), assegurar que o seu texto retira do alcance do projeto manifestações, sindicatos, movimentos sociais e entidades religiosas, vários deputados protestaram e falaram contra o texto (PL 2016/15).
O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) disse que os movimentos sociais continuam preocupados com a possibilidade de serem criminalizados por eventuais manifestações políticas. Ele lembrou que o País não está inserido na rota de terrorismo internacional. “Quais os crimes terroristas que nós já sofremos no Brasil?”, questionou.
Arthur Oliveira Maia ressaltou, no entanto, que a lei não vai alcançar mobilizações políticas, movimentos sociais e entidades religiosas, que responderão pelas leis penais atuais.
Maia leu nesta quarta-feira (5) o seu relatório, que será discutido na próxima terça-feira (11). Os deputados poderão apresentar emendas até o meio-dia de segunda-feira.
Críticas
Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), não adianta retirar os movimentos sociais porque o terrorismo é um tipo de crime com definição em aberto. “Não adianta, como esforçadamente faz o relator, dizer que movimentos sociais estão fora porque esse enquadramento será feito por delegados, membros do Ministério Público, Justiça e já sabemos quais vão ser as consequências”, avaliou.
O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) disse que a proposta é “inadmissível”. “Essa lei não pode atropelar o que está estabelecido como processo legislativo normal para criar uma lei que pode trazer prejuízos à democracia”, protestou.
Defesa
Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) saiu em defesa do relator. “Não queremos mexer com direito social, com sindicados, não é essa a intenção e nunca foi”, disse.
Hauly lembrou que o Brasil pode ter dificuldade de receber crédito de organismos internacionais pela falta de uma legislação clara sobre terrorismo. Ele afirmou que uma política contra organizações terroristas é uma exigência do mundo democrático globalizado.
A proposta também foi defendida pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Ele lembrou que o terrorismo tem motivações diferentes de crimes comuns e, portanto, merece um tratamento específico. “É diferente do crime em que as pessoas se unem com objetivo financeiro. O terrorismo não é isso, é ideológico”, afirmou.
Mais informações a seguir

Continua:

• Projeto que pune terrorismo será votado na semana que vem

Íntegra da proposta:

• PL-2016/2015

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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