Acordo para aprovar na Câmara Proposta de Emenda Constitucional para vincular os salários nessas instituições começa a ser discutido hoje
Lideranças
da Câmara começam a discutir a partir desta quarta-feira acordo para
votar proposta que vincula salários de advogados públicos e delegados
de polícia à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF). O texto estabelece que o subsídio do nível mais alto dessas
carreiras equivalerá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF.
Em janeiro deste ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou duas leis
que aumentam de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00 os salários dos ministros
do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República.Cunha negociou nessa terça-feira (4) o adiamento da votação para esta quarta-feira e também defende acordo para que não haja repercussão em estados e municípios. Ele destacou que a proposta tem “impacto muito forte” no orçamento de outros entes federados e vai contra tudo o que a Casa tem discutido no âmbito do pacto federativo.
O governo também teme aumento de despesas não só no Orçamento da União, mas também de estados e municípios. Nessa terça-feira (4), o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a Câmara precisa ter responsabilidade com o país.
PEC
A vinculação dos salários de advogados públicos e de delegados de polícia à remuneração dos ministros do STF está prevista no texto da comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09. Pelo texto, além das carreiras de advogados públicos federais, serão beneficiados pelo aumento de salários delegados e procuradores estaduais e municipais. Originalmente, a PEC se refere apenas aos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal.
Com informações da Agência Câmara
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