Estados 'não aguentam' atribuições, disse, em reunião com governadores.
Na campanha, presidente prometeu dividir responsabilidade com estados.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrou nesta quarta-feira (20) umapromessa de campanha feita pela presidente Dilma Rousseff de que iria aumentar a responsabilidade da União na área de segurança pública e dividir com os estados e municípios as atribuições desta área.
Renan deu a declaração ao receber governadores nesta quarta para discutir a situação financeira dos estados, os caminhos para desfazer o problema do endividamento e a reorganização da agenda federativa.
"Essa é uma grande oportunidade para que a gente possa cobrar o compromisso da presidente da República no sentido de que seja dividida a responsabilidade da segurança pública com o governo federal e os estados", disse Renan aos governadores.
Compareceram ao encontro todos os governadores, à exceção dos de Amapá, Rio Grande do Norte e Espírito Santo, que mandaram os vices, e do Rio de Janeiro, que enviou o secretário da Fazenda.
"O governo tem que rapidamente decidir o que vai fazer em relação a isso porque os estados não aguentam mais tantas atribuições", concluiu.
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), corroborou as críticas de Renan Calheiros. Ele disse que os estados estão perdendo a capacidade de se sustentar. devido ao acúmulo de atribuições. "A gente precisa estancar a sangria que tem sido feita nos últimos anos [...] Até hoje, colocamos obrigações sem que [os governadores] tenham condições de cumprir", declarou.
Ao chegar ao evento, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que a segurança pública é uma "prioridade nacional" e deve ser tarefa de todos.
"É uma questão extremamente relevante, e uma tarefa de todos: da União, dos estados e dos municípios. E é importante o recurso do fundo de segurança e a utilização do recurso, que ele não seja contingenciado. Governar é escolher. E essa é uma das principais prioridades do país", afirmou o tucano.
Compromisso de campanha
Apesar de ser responsabilidade do parlamento legislar sobre mudanças na Constituição, Dilma assumiu, durante a campanha à Presidência, compromisso de aumentar a responsabilidade da União na segurança pública (confira aqui 55 compromissos de campanha da presidente).
Apesar de ser responsabilidade do parlamento legislar sobre mudanças na Constituição, Dilma assumiu, durante a campanha à Presidência, compromisso de aumentar a responsabilidade da União na segurança pública (confira aqui 55 compromissos de campanha da presidente).
Em seu discurso de posse, a presidente afirmou que iria "mudar a Constituição para permitir que o governo federal assuma a responsabilidade para melhorar a segurança pública".
Também em janeiro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo estava preparando uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para ser enviada ao Congresso a fim de que a União dividisse a responsabilidade com os estados.
Na ocasião, Cardozo disse que, se aprovada pelo Congresso, a emenda constitucional não iria ferir a autonomia dos estados, que poderiam continuar legislando de maneira concorrente, não mais exclusiva, na segurança. A União, segundo ele, passará a ter competência comum para atuar na área.
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Repasse aos estados
Renan também criticou a demora do governo federal em repassar recursos para os estados.
Renan também criticou a demora do governo federal em repassar recursos para os estados.
Ele disse estar "consciente" de que o atraso no repasse é "um dos principais empecilhos" para a resolução de problemas financeiros nos estados brasileiros.
"Essa reunião é muito importante para que a gente possa, neste momento de dificuldade, de crise, buscar a união de esforços para definitivamente equilibrar a federação", afirmou.
Ao abrir o encontro, o peemedebista fez um balanço dos projetos aprovados no Congresso que, na opinião dele, podem colocar fim à guerra fiscal e às diferenças financeiras entre os estados.
Entre as matérias citadas por Renan estão a troca do indexador das dívidas com a União, a convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos estados sem aprovação unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e novas regras para a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Finanças
Durante o evento, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), disse que a situação de muitos estados é “emergencial” e que, a exemplo do governo federal, os estados também estão fazendo os seus ajustes fiscais.
Durante o evento, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), disse que a situação de muitos estados é “emergencial” e que, a exemplo do governo federal, os estados também estão fazendo os seus ajustes fiscais.
“Nós também estamos fazendo os nossos ajustes, mas precisamos da ajuda da União”, afirmou. “Acreditamos que a mudança fundamental para maioria dos estados é a questão da dívida pública, que tem que passar para um patamar menor do que aquele que temos”, declarou, em referência ao comprometimento da receita dos estados com suas dívidas.
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