Propostas para educação ainda não foram definidas em Minas

EM ATRASO

Documentos devem estar alinhados às 20 metas do PNE para incremento do ensino no país

Luciano Filho: eleições ‘empurraram’ início da elaboração dos planos

PUBLICADO EM 25/05/15 - 03h00

ALINE DINIZ - O Tempo

A menos de um mês do fim do prazo para a entrega dos planos estaduais e municipais de educação, apenas três Estados – de 26, mais o Distrito Federal –, e sete cidades mineiras, num universo de 853 municípios, conseguiram aprovar a elaboração das diretrizes que vão nortear a política educacional da próxima década. Para especialistas, o atraso na finalização dos projetos pode retardar a melhoria na carreira dos professores e o início de ações pedagógicas.

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Estados e municípios que tiveram um ano para apresentar e aprovar seus documentos – e não o fizeram – deveriam ter projetos alinhados às 20 metas contidas no Plano Nacional de Educação (PNE), que foi sancionado em junho do ano passado pela Presidência. O projeto traz diretrizes de qualidade, abrangência e desenvolvimento educacional para o país, como a universalização da educação infantil, a alfabetização de todas as crianças até o fim do terceiro ano, o oferecimento de ensino em tempo integral em 50% das escolas públicas, triplicação de matrículas em educação profissionalizante e a valorização da carreira do professor, entre outras.

Em Minas, tanto a Secretarias de Estado de Educação quanto a municipal da capital acreditam que é possível cumprir o prazo. Em nota, a Secretaria de Estado da Educação informa que o documento que dará base ao projeto já está pronto e que a pasta está se empenhando para que o plano seja entregue e aprovado na Assembleia Legislativa até o próximo dia 24, data-limite estipulada na lei que criou o PNE.

O debate com a sociedade civil está previsto para começar hoje, em uma audiência pública na Casa. Além dos delegados (que têm direito a voto), todos os integrantes da sociedade civil interessados podem participar. “É provável que o governo não cumpra o prazo. Minas vai realizar 13 audiências públicas para levantar os pontos, e está programada uma plenária de todo o Estado, a ser realizada na capital”, explica a delegada e professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Analise da Silva.

Além do atraso, polêmica. Em nível municipal, muitos delegados com direito a voto não concordam com a maneira com que o processo de construção do plano de educação está sendo conduzido. Até o fechamento desta edição, o site do PNE informava que a capital tinha concluído o diagnóstico, que é a segunda etapa entre as seis previstas no processo. Esse documento traz um raio X da educação em níveis municipal, estadual e da União, inclusive a privada, para possibilitar que os delegados tenham a real dimensão do ensino e possam sugerir ações mais assertivas.

A última reunião da VII Conferência Municipal de Educação para debate das propostas aconteceu no sábado passado. No entanto, a delegada Analise considera que o diagnóstico entregue não continha as informações necessárias para a elaboração de um plano, e, na visão da professora, só é possível propor soluções tendo o pleno conhecimento de como está a situação de determinados aspectos do município. Na reunião foi aprovada a criação do Fórum Permanente de Educação da capital.

“Para nós não é suficiente informar a porcentagem de crianças de 4 a 5 anos que estão na pré-escola, como foi feito. Precisamos saber quantas crianças de 4 e 5 anos vivem em Belo Horizonte e quantas não estão na pré-escola para sugerirmos o número de vagas que precisam ser criadas”, exemplifica. Clarisse Barreto, diretora do Sindicato de Professores do Estado Minas Gerais, considera que, sem o diagnóstico completo, é impossível avaliar quais aspectos precisam ser melhorados. “O diagnóstico de um plano municipal de dez anos precisa ter informações estaduais e federais. Não há como conduzir políticas públicas sem isso”.

Um avanço no plano que está sendo discutido diz respeito às questões relacionadas a diversidade sexual e racial, além do respeito à pessoa com deficiência. Eles terão ações específicas no projeto da capital.