quarta-feira, 6 de maio de 2015

O falso perigo das armas




06/05/2015

Salesio Nuhs
Este mês completam-se quatro anos de um episódio que chocou o país. Wellington de Oliveira invadiu uma escola no Rio de Janeiro e, com mais de 50 disparos de arma de fogo, matou 12 adolescentes e feriu outros 12, antes de se matar. O ataque somente foi interceptado quando um policial militar enfrentou igualmente armado o criminoso.
Se é impossível prever ou mesmo impedir o ímpeto de um psicopata e evitar que armas cheguem em mãos erradas, temos obrigação de oferecer meios para enfrentar esse tipo de situação. Se alguém pudesse oferecer algum tipo de resistência previamente, a história teria sido diferente no Rio? Menos vidas teriam sido sacrificadas?
Por uma questão lógica, psicopatas escolhem este tipo de ambiente. Podem cometer atrocidades com a certeza de que não serão impedidos. Ao permitir que professores e funcionários, de maneira responsável, legal e com controle portem armas para necessidade de defesa, o Estado poderia resguardar o futuro da sociedade: a vida de jovens estudantes.
Pelo contrário, o governo endurece a cada dia a vida dos cidadãos de bem que desejam ter a posse ou o porte de arma de maneira legal para sua defesa.
Na contramão, a conceituada Universidade de Harvard publicou recentemente um estudo definitivo comprovando que a posse de armas torna a população mais segura e afirma que quanto mais armas os indivíduos de uma nação têm, menor é a criminalidade. A peça acadêmica “O banimento de armas de fogo reduziria assassinatos e suicídios?” foi produzida pelos consagrados criminologistas Don B. Kates e Gary Mauser.
A vergonhosa marca de 50 mil homicídios por ano ocorre justamente em pleno vigor da Lei 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, que ao restringir o acesso dos cidadãos de bem às armas, infelizmente, não evitou o sofrimento de milhares de mães neste país.
Números tendenciosos
Não se pode estabelecer relação direta entre o acesso legal da população às armas de fogo e os índices de homicídio, pois não são as armas dos cidadãos que matam, mas as dos criminosos, para o qual a lei não possui relevância, reconheceu a ONU, por meio do Global Study on Homicide (2011), mais amplo e profundo estudo já realizado sobre homicídios, em âmbito global.
Balanços tendenciosos de ONGs desarmamentistas afirmam que a maior parte das armas utilizadas para o cometimento de crimes e apreendidas são nacionais. No entanto, uma parte das dificuldades brasileiras está na escassez de bases de informações confiáveis no tema, dado o caráter ilegal de boa parte do comércio de armas. Apenas 8% dos homicídios são esclarecidos no país, segundo o Mapa da Violência, estudo adotado oficialmente pelo Ministério da Justiça. Geralmente são crimes banais, mais fáceis de serem elucidados.
Na investigação dos crimes por motivos fúteis ou de grande repercussão na mídia, a polícia tem mais elementos para investigar, pois são praticados por pessoas comuns que por vezes conhecem e convivem com as vítimas ou por possuírem maior visibilidade. Nestes casos, as informações são adquiridas com maior facilidade. O mesmo não acontece com os crimes que deixam de ser apurados e que não entram nas estatísticas devido à total falta de informações.
Com índices tão baixos de elucidação criminal, não há como se afirmar que os homicídios registrados no país decorrem do uso de arma de fogo, muito menos de onde vêm as armas utilizadas pelos criminosos. O que caracteriza apenas uma tentativa de transferir para o cidadão de bem a responsabilidade e ônus do cenário crítico.
O Estatuto do Desarmamento e o cerceamento do direito à legítima defesa são não só um desrespeito às vítimas e um convite a novas tragédias. O Estado não pode oprimir ou impedir quem anseia se proteger legalmente, atendendo aos pré-requisitos exigidos por lei.
Presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam)
http://www.hojeemdia.com.br/m-blogs/opinião-1.268900/o-falso-perigo-das-armas-1.316260

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