O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), a Associação de Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg) e representantes do Governo do Estado se reuniram na tarde desta sexta (8) para dicutir mais uma vez a implantação do piso salarial e reestruturação da carreira dos trabalhadores.
Entre os principais pontos da proposta estão a garantia do pagamento do piso salarial nacional até 2018, com um reajuste de 31,78%, em três parcelas (13,06% em 2015, 8,21% em 2016 e 7,72% em 2017) na forma de abonos que serão incorporados ao vencimento básico, além da garantia de atualização do piso salarial estadual nos mesmos índices de correção do piso nacional do magistério; a isonomia para os aposentados; e a extensão dos reajustes para as demais carreiras da Educação Básica.
Outro ponto é a garantia da nomeação de 60 mil servidores concursados até 2018, na razão de 15 mil por ano. Já foram nomeados até o momento 3 mil aprovados em concurso. Com o acordo, o governo estadual garante, a partir de 2017, o pagamento do piso salarial nacional para uma jornada de 24 horas semanais. O Governo tem a expectativa de que o acordo seja aprovado para que um projeto de lei seja encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em regime de urgência.
Reajuste para aposentados
Os servidores aposentados nas carreiras da Educação Básica terão os mesmos aumentos previstos para os servidores em atividade, a partir das mesmas datas. Isso resultará no mesmo percentual de reajuste concedido a o professor, correspondente a 31,78%, além dos reajustes anuais do piso nacional. O benefício também vai ser estendido às demais carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica (Auxiliar de Educação Básica, Assistente de Educação, Assistente Técnico Educacional, Assistente Técnico de Educação Básica, Analista de Educação Básica e Analista Educacional).