NOVO CÓDIGO CIVIL
Ministros Luiz Fux e Luís Felipe Salomão participaram de uma conferência no último dia 8, em Belo Horizonte, mas não teriam aceitado o pagamento
PUBLICADO EM 25/05/15 - 09h35
Os ministros Luiz Fux ( Supremo Tribunal Federal) e Luís Felipe Salomão (Superior Tribunal de Justiça) foram convidados pelo governo de Minas Gerais para apresentarem uma palestra a respeito das novidades do Código de Processo Civil, com remuneração de R$ 40 mil para cada um.
As informações foram divulgadas pelo jornal 'Folha de S. Paulo'.
As informações foram divulgadas pelo jornal 'Folha de S. Paulo'.
Ao serem questionados pelo jornal paulista sobre o pagamento oferecido, os ministros afirmaram que este tipo de remuneração está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Após três dias, eles comunicaram a decisão de não serem pagos.
O evento aconteceu no último dia 8, no Minascentro, em Belo Horizonte, organizado pela secretarias de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais, pela Advocacia Geral do Estado e Faculdade de Direito da UFMG.
A princípio, o valor dos R$ 40 mil seriam equivalentes a outras cinco palestras, segundo os ministros Fux e Salomão. Por outro lado, o governo não confirmou a previsão de novos eventos desse tipo.
Na publicação do ato, no Diário Oficial da União, Fux e Salomão são citados como 'contratados' pelo governo do Estado para participarem da conferência na capital mineira. O documento foi assinado por Marco Antônio Castello Branco presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
O secretário da Casa Civil de Minas, Marco Antônio Rezende, explicou à 'Folha' que os R$ 40 mil oferecidos foram definidos de acordo com uma pesquisa de mercado, sendo o valor considerado como o que se paga normalmente para palestrantes desse nível.
A ex-corregedora nacional da Justiça, Eliana Calmon, acusa de 'superfarturamento' a quantia oferecida pelo governo do Estado aos ministros. Em entrevista à 'Folha', ela afirma que quando consultou outros ministros sobre preços cobrados em palestras, os preços variam entre R$ 3 mil e R$ 7 mil.
O ministro Luís Felipe Salomão afirma que não fechou contrato para a palestra no Minascentro. Segundo o jurista, ele e Luiz Fux fizeram a primeira apresentação e cancelaram os eventos futuros. Com isso, um curso de capacitação do novo Código de Processo Civil que seria promovido por Fux foi desmarcado.
Segundo o secretário da Casa Civil, os ministros não receberam nenhum pagamento. A mesma informação foi comunicada pela Codemig ao jornal paulista.
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