DE VOLTA AO PLENÁRIO
STF julgará o destino de cerca de 59 mil servidores da Educação de Minas Gerais, atigidos pela inconstitucionalidade da Lei
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O Supremo Tribunal Federal deve analisar nesta quarta-feira (20), a decisão sobre a inconstitucionalidade da Lei Complementar 100. A matéria entrou na pauta da Casa várias vezes, e volta ao plenário, gerando expectativa em 59 mil servidores da Educação de Minas Gerais.
Decisão sobre Lei 100 deve sair na próxima quarta-feira (20)Em 1º de abril do ano passado, o STF deu prazo de um ano para que o Estado exonerasse os servidores efetivados pela referida Lei - considerada inconstitucional pelo Supremo - e realizasse novos concursos, e convocasse os aprovados para ocupar esses cargos.
O Governo de Minas, então, recorreu à Suprema Corte para adiar os efeitos da sentença para dezembro, sob a justificativa de que a demissão dos professores poderia prejudicar milhares de alunos da rede estadual de ensino, que ficariam sem aula no meio do semestre letivo.
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