Reforma vai dar sobrevida aos demitidos da Lei 100

Orion Teixeira
Orion Teixeira
orionteixeira@hojeemdia.com.br

04/03/2015

Na forma de emendão, chegou nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa, o substitutivo da reforma administrativa do governador Fernando Pimentel (PT). Apesar do adiantado da hora, a nova matéria poderá ser apreciada e votada ainda nesta quarta-feira (4), desde que não surpreenda nem inviabilize o acordo feito com a oposição. Pelo pacto, que incluirá ainda a votação de outro projeto (orçamento do Estado), Pimentel vai desistir do rebaixamento da Ouvidoria-Geral, que subsistirá como subsecretaria de Direitos Humanos.
A novidade maior dessas mudanças está no parecer do relator da matéria, deputado Rogério Correia (PT). Após acerto com o Sind-UTE (sindicato dos professores) e o próprio governo, Correia vai incluir, no relatório, a solução parcial para o problema dos servidores demitidos da Lei 100, cassada, por inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal. São cerca de 70 mil funcionários (a maioria de professores), que, a partir do final deste mês, estarão demitidos por decisão judicial.
De acordo com a sentença (STF), o Estado deveria substituir todos a partir de 1º de abril. O governo mineiro recorreu para esclarecer a decisão, com o objetivo de ganhar algum tempo até resolver o drama social de 70 mil demitidos, da consequente falta de professores em pleno ano letivo, realização de concursos e convocação dos concursados. Para ganhar tempo maior, a reforma administrativa pretende adiar a decisão para o final do ano, por meio de designação automática dos demitidos (contratação temporária).
Desse modo, em vez de efetivá-los, como planejava o governo passado, por meio de emenda constitucional, a atual gestão fará a designação automática desses servidores da Lei 100. Nessa condição, passarão para o regime geral do INSS. Nesse período, o Estado realizaria concurso (há um previsto para 8 de março). O Sind-UTE e o governo aprovam a saída parcial; a oposição, provavelmente, não irá reprová-la.
O Estado ainda não sabe, precisamente, quantos servidores estão nessa situação, como também desconhece o número final dos concursados que aguardam vaga. Dizem, desde já, que a vaga de um não é a de outro. É preciso, no entanto, agir rápido para que o direito de um não afete o do outro. Dos 70 mil demissionários, há casos de aposentadorias iminentes e afastamentos por doença. De sua parte, os concursados investiram a boa-fé, dinheiro e tempo para conquistar a vaga que fizeram por merecer. A situação em ambos os casos cobra solução urgente da crise, que tem data para começar, 31 de março, mas não para terminar.
Curto-circuito
Apesar do ressurgimento do bom senso e do consenso, ficou um curto-circuito entre a direção da Assembleia Legislativa e a Secretaria de Governo.
Juruna “high-tech”
Ao cobrar, nesta terça-feira, do governador, cumprimento de promessas de campanha, o líder da minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), exibiu gravação, de seu celular, durante discurso no microfone do plenário da Assembleia, na qual o petista se comprometia a extinguir a cobrança do ICMS das contas de luz. Já o tucano João Leite preferiu atacar o tratamento diferenciado dado a caminhoneiros e sem-terra pelo PT. “Para os caminhoneiros, eles chamam a polícia”.