Reajuste não, só abono para professor até atingir o piso

Orion Teixeira
Orion Teixeira
orionteixeira@hojeemdia.com.br

29/03/2015

De posse de auditoria e da nova realidade econômica do estado, cujo orçamento foi aprovado com déficit de R$ 6 bilhões, o governo vai encarar as pressões dos servidores por reajustes. Em função dessa situação, a ordem é não conceder reajustes lineares; só pontuais. No caso do professorado, o governo não irá evoluir a proposta de abono salarial de R$ 160 em quatro parcelas, excluídos os aposentados, que só o receberão quando o auxílio for incorporado aos salários, a partir de abril de 2016. Os abonos serão anuais até atingir o valor do piso salarial, que, neste ano, é de R$ 1.917,00.

Para os da Saúde, a notícia desagradou mais, já que não haverá nada em 2015. Ambas as categorias, da educação e da saúde, estarão em assembleia na próxima terça-feira (31) para avaliar se dão voto de crédito ou se vão às vias de fato. Ainda que haja turbulência, não haverá rompimento, até porque as lideranças sindicais sabem qual é o seu papel. Greve também não é o fim do mundo.

Diante do iminente conflito, o governador Fernando Pimentel (PT) decidiu recuar na reforma administrativa que tirava a folha de pagamento da Secretaria de Planejamento e Gestão e criava a pasta de Recursos Humanos. De acordo com o relator da reforma, Rogério Correia (PT), a recriação dessa pasta seria, enfim, medida de valorização do funcionalismo. Fica para outra vez.

Após a aprovação do orçamento, o governo vai se organizar para pôr as contas em dia e ajustar o funcionamento da máquina em algumas áreas emergenciais de manutenção em estradas, escolas, batalhões da PM, retomar as obras em postos de saúde e hospitais regionais.

Lei 100 parcialmente resolvida

Como já foi anunciado, o governo vai esperar a próxima sessão do Supremo Tribunal Federal, que deverá encerrar o julgamento de seu recurso sobre a Lei 100, de autoria do ex-governador Aécio Neves (PSDB) em 2007, que, pela inconstitucionalidade de efetivar sem concurso, cerca de 78 mil servidores da educação terão que ser demitidos. Numa curiosa combinação de fatores – crise de tosse de um ministro e pedido de vista de outra –, o assunto foi adiado para 8 de abril, oito dias depois do prazo dado em sentença anterior. “Só acontece com a gente (PT)”, observou um secretário.

Tudo indica que o governo já conseguiu reduzir, de alguma forma, o impacto da crise com o voto do relator Dias Toffoli, que admite estender a sobrevida da Lei 100 até o dezembro, quando então o desligamento acontecerá automaticamente. Noutro voto de Toffoli, a questão previdenciária fica resolvida. A partir de abril deste ano, os servidores terão que se aposentar pelo INSS e não mais pelo Ipsemg (previdência estadual). É provável que, no limite, seu voto poderá ser seguido pelos outros ministros. A ministra mineira Cármen Lúcia, que, por razões óbvias deve conhecer um pouco mais o tamanho do problema, foi autora do pedido de vistas, adiando a decisão.

PT briga com PMDB pela AMM

Petistas e peemedebistas passam este final de semana mobilizando prefeitos e aliados na disputa pela Associação dos Municípios Mineiros (AMM).

Os prefeitos Antônio Júlio (PMDB), de Pará de Minas, e Gilmar Machado (PT), de Uberlândia, se enfrentam na próxima terça-feira (31), em Belo Horizonte, para substituir o tucano Antônio Andrada, prefeito de Barbacena.