Próxima batalha de Pimentel será o reajuste de servidor

Orion Teixeira
Orion Teixeira
orionteixeira@hojeemdia.com.br

  

27/03/2015

Cada dia com sua agonia. Após a batalha de três meses, na qual ajustou sua base e chegou a um acordo até com a oposição, o governo mineiro conseguiu virar a página da “transição” e votar o projeto de orçamento. A partir dessa peça de gestão, poderá fazer e gerenciar o governo a seu jeito e projeto político. Ainda assim, novas batalhas o aguardam. Com o orçamento em mãos, o governador Fernando Pimentel (PT) poderá pagar dívidas herdadas, retomar obras paradas, iniciar outras, pagar convênios de prefeituras e, o maior desafio, reajustar o salário dos servidores públicos.
Nesses primeiros três meses, o argumento usado foi a falta de orçamento para adiar os compromissos e suportar as pressões. No próximo mês, o embate será com os servidores da educação e da saúde (para citar as maiores) pela questão salarial e outras demandas reprimidas da carreira. No próximo dia 31, o professorado participa de assembleia com de paralisação de um dia. Ainda nesse dia, a categoria irá analisar a proposta salarial feita pelo governo, de conceder abono de R$ 160 para a carreira inicial, em quatro parcelas, excluindo os aposentados. De pronto, a proposta desagradou os servidores.
Sobre os R$ 160, o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider, que participou da reunião da última terça (24), afirmou que o valor “representa um terço da diferença entre o que é pago hoje e o valor do piso nacional”. Em nota, o governo diz que pretende, até o final do mandato de Pimentel, pagar o piso, com reajuste ano a ano. Hoje, o vencimento básico é de R$ 1.455, e o de nível médio é de R$ 1.237,00. De acordo com a coordenadora do Sind-UTE (sindicato dos professores), Beatriz Cerqueira, o governo “está manipulando a informação ao dizer que o abono caminha para 35% em direção ao piso. O piso é de nível médio, e o que está em questão em Minas é ensino superior”, disse ela.
Pela manhã do mesmo dia (31), os servidores da saúde farão assembleia para decidir o que fazer ante a falta de propostas após três reuniões sem avanços com o governo. Além dessa pressão, o governo ainda está perto de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei prevê que as despesas referentes aos gastos com funcionalismo não podem ultrapassar 49% da Receita Corrente Líquida. Hoje, é de 46%. Caso isso ocorra, o estado fica sujeito a sanções, como o impedimento de conceder reajustes. Estourando o percentual máximo, pode haver o risco de demissão. Isso é o que diz, pelo menos, a legislação.
Professor da Lei 100 perderá Ipsemg
Ainda no campo do servidor, o governo mineiro reúne-se nesta sexta-feira (27) com o Sind-UTE para discutir a situação dos cerca de 78 mil servidores da Lei 100/07, que, de acordo com decisão do STF, devem ser demitidos a partir do próximo dia 31. No julgamento do recurso de nesta quarta-feira (26), no Supremo, o relator Dias Toffoli atendeu parcialmente ao governo mineiro. Admite dar tempo até o final do ano para não afetar o ano letivo, mas reafirmou a sentença anterior segundo a qual os servidores não poderão mais se aposentar pela previdência estadual (Ipsemg) a partir de 1º de abril de 2014, mas pelo INSS. Na próxima semana, o STF concluirá o julgamento, com o voto dos outros ministros, mas até lá, Estado e os servidores devem ser preparar para o inevitável.