Pimentel não terá dinheiro para mostrar a que veio

José Antônio Bicalho
José Antônio Bicalho
jleite@hojeemdia.com.br

 

24/03/2015

No melhor das hipóteses, as receitas do governo de Minas crescerão neste ano 6,7%, para R$ 68,348 bilhões. As despesas também aumentarão 11,8%, para R$ 74,415 bilhões, pressionadas pelo aumento da folha de pessoal. O déficit chegaria, portanto, a estratosféricos R$ 6,067 bilhões, a ser financiado com aumento da dívida pública estadual, como é de praxe. Mas, essa é a melhor das hipóteses.

A pior não há como mensurar, porque pode ir ao infinito. Mas é quase certo que a situação acima, que consta da “reestimativa de receita e ajustamento das despesas” feitos pelo atual governo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2015, produzido no ano passado pelos técnicos do antigo governo tucano, não se concretizará.

Ontem, os secretários estaduais de Fazenda, José Afonso Bicalho Beltrão, e de Planejamento, Helvécio Magalhães, estiveram na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa, onde expuseram aos deputados a difícil situação de caixa do governo, num último gesto ritual antes da votação do orçamento. Dos números que apresentaram, nenhum é motivo para otimismo.

Receita em queda

O que mais chama a atenção é que a receita fiscal apurada nos dois primeiros meses do ano está abaixo tanto do previsto no projeto de lei orçamentária original quanto do projeto revisto pela atual equipe econômica. A primeira indicava receita de R$ 6,6 bilhões no bimestre; a revisão, R$ 6,4 bilhões, mas o realizado de fato foi R$ 6,1 bilhões. Se as receitas prosseguirem o ano nessa toada, ao invés do crescimento de 6,7%, teremos um recuo de quase 8%.

E a essa situação difícil se soma o problema do governo estar prestes a estourar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal e para endividamento. No fechamento do ano passado, a dívida consolidada líquida chegou aos R$ 85,268 bilhões, o que representou um crescimento de 7,8% sobre 2013. Essa dívida representava 178% da Receita Corrente Líquida, para um limite legal de 200%. Existiria, portanto, uma margem de R$ 10,020 bilhões que o governo poderia tomar em empréstimos para financiar o déficit, considerando que ao menos se repetiria a receita alcançada no ano passado. Mas, com receitas menores, cairá também esse limite para tomada de novos empréstimos.

Helvécio Magalhães também alertou que os reajustes concedidos ao funcionalismo, que aumentaram a folha de pagamento em R$ 4,174 bilhões (pulou para R$ 38,858 bilhões), farão com que os gastos do governo com pessoal atinjam o chamado limite prudencial (de 46% da Receita Corrente Líquida) em junho deste ano, o que estouraria o limite máximo (de 49%) em novembro. E isso levando-se em conta aquela estimativa otimista de receita descrita no primeiro parágrafo.

A situação é, portanto, muito desconfortável. Cortes de gastos, imagino, serão inevitáveis ao longo do ano, incluindo pessoal, na medida em que for se configurando a recessão econômica e o encolhimento das receitas. E o governo deverá assumir o papel que cumpria na passagem dos anos 80 para os 90, de gestor de caixa e de crise, sem um tostão para investir ou mostrar a que veio.