Dione Afonso/Hoje em Dia
MPE deflagra operação em 19 prefeituras contra esquema de fraude em combustível
NO POSTO - Em Montes Claros, policiais encontraram nota promissória de R$ 1,5 milhão

Com autorização da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Polícia Civil deflagraram ontem a primeira fase da Operação Catagênese, para investigar 19 prefeitos suspeitos de desviar recursos públicos a partir de um esquema de fraudes em compras de combustíveis.
Entre os investigados, está o prefeito de Montes Claros, o empresário Ruy Muniz (PRB), alvo de diversos processos judiciais.

Durante busca e apreensão de documentos em um posto de combustível fornecedor da prefeitura, os investigadores encontraram uma nota promissória no valor de R$ 1,5 milhão em nome do prefeito e da mulher dele, a deputada federal Raquel Muniz (PSC).

Além de Rui, estão sendo investigados os prefeitos de Almenara, Augusto de Lima, Bandeira, Bocaiúva, Bom Jesus do Galho, Botumirim, Felixlândia, Frei Inocêncio, Gameleiras, Glaucilândia, Ipiaçu, Ma-tipó, Minas Novas, Santa Fé de Minas, São José da Lapa, São Lourenço, Tapira e Vespasiano.

A estimativa inicial é de um rombo de pelo menos R$ 20 milhões nos cofres públicos. De acordo com as investigações, as prefeituras reembolsavam despesas com combustível que, na realidade, foram pagas por terceiros.

O golpe é possível tendo em vista que, na maioria das vezes, não é comum a emissão de notas fiscais no ato do abastecimento. Devido a uma brecha na escrituração fiscal dos postos, os cupons são lançados como “pendentes”. Posteriormente, eram preenchidos em nome das prefeituras.

Essa modalidade de fraude foi denunciada pelo Hoje em Dia em agosto do ano passado. Na época, promotores do Norte de Minas já haviam entrado com uma série de ações de improbidade contra prefeitos e vereadores da região.

Desta vez, no entanto, os 19 gestores são alvo de inquéritos de falsidade ideológica e desvio de verbas públicas.

A ação de ontem ocorreu em 25 cidades, sendo que em seis delas houve buscas de documentos em postos. Nas demais, os departamentos de compras das prefeituras foram vasculhados pelos investigadores.

Secretários de primeiro escalão, servidores públicos e empresários donos dos postos de combustíveis estão entre os citados no inquérito, instaurado pela Polícia Civil em 2013.

Principal responsável pela investigação, o procurador Antônio Baeta informou que, apesar do golpe ser regionalizado, os suspeitos agiam como se fosse uma organização criminosa.

“As investigações vão continuar. Não dá para dizer que a fraude ocorreu só nesses 19 municípios. Acreditamos que estamos diante de algo bem maior”, admitiu Baeta.
Nos próximos dias, todos os prefeitos citados serão interrogados. Ao todo, estão previstas 400 oitivas. Ontem, 21 postos tiveram documentos recolhidos pelos fiscais da Receita Estadual e pela polícia. Quarenta e cinco computadores foram apreendidos. Cinco pessoas foram presas por porte ilegal de armas e munições.

O próximo passo agora é periciar a papelada confiscada. A previsão é a de que a investigação seja concluída em 120 dias.

Acusados negam irregularidade nas operações de compra
Por meio de nota, o prefeito de Montes Claros, Rui Muniz (PRB) e a mulher dele, deputada federal Raquel Muniz (PSC) refutaram qualquer tipo de irregularidade.
Em relação à nota promissória de R$ 1,5 milhão, encontrada na contabilidade do posto de combustível investigado na Operação Catagênese, eles alegaram que se trata de contrato de garantia referente à compra de um imóvel.

“A deputada e o prefeito foram avalistas na compra do imóvel, compra esta, realizada por um dos filhos do casal”, diz o comunicado.

Sobre o inquérito que aponta fraude na compra de combustível pela prefeitura, Rui Muniz informou em nota que as compras foram realizadas com absoluta regularidade e legalidade. No comunicado, o prefeito parabenizou o Judiciário pela investigação e declarou que o compromisso da atual administração é com a transparência.

“É preciso construir um Brasil melhor com boas práticas de gestão e tolerância zero com a corrupção. É papel do gestor público colaborar com a Justiça e os órgãos de controle. É o que estamos fazendo em Montes Claros”, diz trecho da nota.

Também em nota, a prefeitura de São Lourenço, no Sul de Minas, informou ter sido surpreendida com a presença de investigadores munidos de mandado de busca e apreensão.
 
“Esclarecemos que colaboramos com a realização da operação e vamos colaborar com as investigações. Esperamos que os fatos sejam esclarecidos rapidamente e que os possíveis envolvidos, se declarados culpados, sejam empresários, servidores públicos ou agentes políticos recebam a devida punição. Ressaltamos que todos os documentos apreendidos são públicos e já haviam sido publicados e lançados no sistema”, diz a nota.
As demais prefeituras investigadas não se pronunciaram até o fechamento desta edição. Como os prefeitos possuem foro por prerrogativa de função, é papel dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas decidir os rumos da Operação Catagênese.

A ação foi deflagrada na semana em que o Hoje em Dia publicou reportagem apontando que 106 prefeitos respondem a ações criminais na segunda instância. Dependendo das novas investigações, essa lista pode aumentar.