terça-feira, 10 de março de 2015

Deputados pedem mais poder para PMs para evitar grandes deslocamentos

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Intenção é evitar que militares de cidades onde não há delegacias de plantão deixem seus postos para dirigir longas distâncias e levar casos de menor potencial ofensivo a um delegado

ALMG
Audiência pública aconteceu na manhã desta terça-feira (10)
PUBLICADO EM 10/03/15 - 16h28
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na manhã desta terça-feira (10), durante uma audiência pública, um requerimento pedindo que policiais militares possam confeccionar Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs). A intenção dos deputados Sargento Rodrigues (PDT), Cabo Júlio (PMDB) e Celise Laviola (PMDB) é evitar que militares de cidades onde não há delegacias de plantão tenham que dirigir longas distâncias para levar casos de menor potencial ofensivo ao conhecimento de um delegado.

O documento foi encaminhado para análise do governador de Minas, Fernando Pimentel, do secretário de Defesa Social, Bernardo Santana, e do chefe da Polícia Civil, Wanderson Gomes da Silva.
De acordo com Rodrigues, se o próprio militar puder confeccionar o termo, pequenas cidades não ficarão com decréscimo no efetivo da Polícia Militar (PM) durante os plantões. Além disso, agentes e envolvidos nas ocorrências não vão correr o risco de se machucar ou morrer em eventuais acidentes de carro durante viagens de até 300 km, como acontece hoje no Estado.
Entretanto, o superintendente de Investigação e Polícia Judiciária, Alexandre Castro, explicou que não há previsão legal para que o militar faça o TCO. O termo é um desdobramento da polícia judiciária e o delegado é quem tem o conhecimento jurídico para determinar o potencial ofensivo do crime. O superintendente garantiu, porém, que o novo comando da Polícia Civil já estuda uma maneira de melhorar a questão do plantão regionalizado.

Saiba mais. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu que militares do Amazonas fizessem TCOs. O tribunal entendeu que o termo envolve juízo jurídico, papel da Polícia Civil.

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