Homicídio contra agentes de segurança pública passa a ter punição de doze a trinte anos em regime inicialmente fechado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o projeto que endurece a pena para crimes cometidos contra policiais, bombeiros e militares durante o serviço. A proposta também estende o agravamento da punição para crimes cometidos contra os cônjuges, companheiros e parentes de até 3º grau. O texto retorna para a análise do Senado.
A votação da matéria, em tramitação na Casa desde 2008, atende pedido feito pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Há um mês, Alckmin reuniu-se com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pedindo para que fosse acelerada a análise de projetos relacionados a segurança pública, entre eles o que foi aprovado nesta tarde.
Conforme o projeto, o crime de homicídio contra agentes de segurança pública passa a ter punição de doze a trinte anos - homicídios simples são punidos com seis a doze anos de detenção -, tipificado como hediondo e cumpridos de forma obrigatória em regime inicialmente fechado.
Também foi alterada a punição para casos de lesão corporal cometidos contra policiais, com agravamento da pena de um a dois terços e a inclusão como um caso de crime hediondo.
Diante da resistência de parlamentares em endurecer as penas por crimes cometidos contra policiais, Eduardo Cunha prometeu votar nos próximos dois meses o projeto que aumenta o rigor na apuração de mortes e lesões corporais cometidas por agentes de segurança.
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