O diretor da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares (Aspra - Bahia), soldado Ronaldo Brasileiro, está preso desde o último domingo, 8, na sede do Pelotão de Guardas da 67ª Companhia Independente de Policia Militar.
Segundo o Comando de Policiamento Regional Leste, o militar foi punido com a sanção disciplinar de detenção de 08 (oito) dias por ter infringido o artigo 39, incisos I e VII, e o artigo 57, inciso VII, ambos da Lei 7.990/01, Estatuto dos Policiais Militares da Bahia.
Em nota a Aspra – BA esclarece que o diretor estaria preso por ter questionado o ex-comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Alfredo Castro, durante reunião, mesmo ele tendo aberto a palavra aos participantes. "Exercendo seu papel de representante da categoria, o soldado Brasileiro fez uma pergunta ao comandante-geral e hoje está pagando um preço muito alto por isso", informa a nota.
Vale ressaltar que as policias militares de todo o país estão sujeitas ao Regulamento Disciplinar Militar (RDM) feito à semelhança do Regulamento Disciplinar do Exército onde é prevista a prisão dos militares.
O único estado brasileiro que baniu este regulamento foi Minas Gerais que foi substituído pelo Código de Ética criado através da Lei 14310 de 19 de junho de 2002. "Quando defendemos o fim da pena de prisão em Minas, muitos temiam pelo enfraquecimento da disciplina e da hierarquia em razão da perda da discricionariedade na aplicação da pena, em específico, a de prisão. Mas, o que foi visto na prática foi um amadurecimento da tropa e da consolidação da cidadania dos militares com a garantia do devido processo legal” explicou o presidente da Aspra MG, sargento Bahia.
Destacam-se entre as mudanças alcançadas com o Código de Ética além da extinção da prisão disciplinar, o efeito suspensivo em todos os recursos disciplinares em detrimento da eficácia da punição disciplinar e a participação de praças na apuração e julgamento dos procedimentos administrativos disciplinares.
“Não podemos admitir que agentes de segurança pública, sejam tratados à margem dos demais cidadãos, roubando-lhes os direitos e as liberdades, sob o pretexto da hierarquia e disciplina. Como defender a democracia que prima pela liberdade de expressão quando o seu direito de opinar é duramente reprimido?” indaga sargento Bahia, presidente da Aspra MG.
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