Resta saber o tamanho do déficit do governo em 2014

José Antônio Bicalho
José Antônio Bicalho
jleite@hojeemdia.com.br

06/01/2015

O desafio que o novo secretário de Estado da Fazenda tem pela frente não é pequeno. José Afonso Bicalho – quase meu homônimo – é um técnico experiente e reconhecido pela competência. Foi dirigente de empresas e áreas econômicas estratégicas nos governos de Hélio Garcia e Eduardo Azeredo e do prefeito Marcio Lacerda. E foi assessor econômico de Fernando Pimentel no Ministério do Desenvolvimento. Entende tanto de finanças públicas quanto do funcionamento da máquina estatal. Mas, conforme disse um amigo, dependendo do rombo nem a maior competência do mundo é capaz de tapá-lo. 

 

Bicalho sabe que o déficit das contas públicas no ano passado é muito maior que o R$ 1,5 bilhão que consta do balanço publicado no Portal da Transparência no primeiro dia do ano. A questão é que os resultados foram apresentados pelo conceito orçamentário, no qual empréstimos são considerados receita. E juros não pagos da dívida, que são incorporados ao principal, não são considerados despesas. Não é real. O que vale mesmo é o resultado nominal, sem manobras contábeis. 

 

Nós, de fora do governo, teremos que esperar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (bimestral), que deverá ser divulgado apenas no final deste mês. E o Relatório de Gestão Fiscal, mais completo, que será divulgado, provavelmente, em final de fevereiro ou março. Estes são os dois documentos de prestação de contas dos governos estaduais à Secretaria do Tesouro Nacional, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

 

Esperar por estes documentos também é importante porque possíveis desvios contábeis que possam ter sido cometidos nos relatórios anteriores para maquiar a situação financeira do governo seriam ajustados agora. Mas, mesmo sem os números definitivos, já é possível afirmar que a situação não é confortável.

 

Em 2013, o déficit nominal do governo foi de R$ 8,9 bilhões. Isso é muito. Correspondeu a 20,8% da receita corrente líquida do governo. E como ao longo de 2014 não houve aumento de receitas –a economia patinou, estagnando a arrecadação –, não há motivo para acreditar numa melhora significativa desse quadro. 

 

Ontem, perguntei ao economista Fabrício Augusto de Oliveira, especialista em contas públicas, se a aprovação do novo indexador para a dívida dos estados com a União não dará uma folga de caixa ao novo governo. Segundo ele, não. Explicou que o comprometimento da receita com o pagamento da dívida foi mantido em 13% da receita líquida corrente. Ou seja, o governo continua empenhado em pagar, no mínimo, 13% do que arrecada em juros e amortizações. Dessa forma, em termos de fluxo de caixa o efeito de curto prazo da lei é zero. 

 

Para lembrar, a dívida do governo mineiro era corrigida até dezembro do ano passado em 7% de juros mais IGP-DI. Passou neste ano para 4% de juros mais Selic ou IPCA, o que for menor. Como a lei é retroativa a janeiro de 2013, o governo calcula um abatimento de R$ 4,2 bilhões no principal, que hoje é de pouco mais de R$ 70 bilhões. E, com juros menores, ficará mais fácil para o governo ir paulatinamente reduzindo esse estoque. Ou seja, a lei é boa e desarma uma bomba prestes a explodir. Mas é inócua para ajudar o novo secretário de Fazenda a colocar as contas do governo de volta aos trilhos.