segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

Quebradeira geral nos Estados

Luiz Tito - 

O Tempo

PUBLICADO EM 05/01/15 - 04h30
Com o quadro deixado em seus Estados pelos governos substituídos em todo país, é de se imaginar a alegria daqueles que transferiram as consequências da bomba-relógio (prestes a explodir) que se tornou a administração pública brasileira. Reféns do caixa e da boa vontade do governo federal, em função do ordenamento fiscal construído no Brasil há mais de duas décadas, Estados e municípios brasileiros, sem exceção, estão em situação falimentar.

O recém-empossado governador Fernando Pimentel vem há quase um mês denunciando que não lhe foram apresentados os dados do caixa e o organograma atualizado do Estado, prevendo o que por sensibilidade já se sabia: a economia de Minas está no CTI. Não está agora nem entrou nesse ambiente recentemente. Minas há muito luta para sobreviver. Luta em decorrência da dependência que tem da exportação de seu minério de ferro, cujo preço sofre de seguido processo de aviltamento no mercado internacional.

Luta pela postura fiscalista que elegeu como facilitário para prover seu caixa e, assim, enfrentar o progressivo custo de manutenção de uma máquina pública paquidérmica e pouco eficiente, cujos efeitos se refletem no desestímulo de novos investimentos, do empreendedorismo e da criatividade. Somos um Estado em que a capital, Belo Horizonte, é mera sede da administração pública, para onde se dirigem demandas que não conseguem socorro nos Estados vizinhos. Regiões como o Triângulo Mineiro e o Sul de Minas se relacionam com São Paulo. De lá, importam o que não produzem e, para lá, destinam a produção que ainda conseguem fazer competir com produtos da indústria e do agronegócio paulista.

As regiões da Zona da Mata e Campo das Vertentes têm a facilidade de comunicação, suportada por estradas de qualidade, pelos atrativos naturais e de mercado do Rio de Janeiro. Em ambos Estados, Rio de Janeiro e São Paulo, e também no Espírito Santo há uma realidade facilitadora à recepção de novos investimentos e ampliação dos empreendimentos existentes, alicerçada na pujança de seus mercados, na eficiência dos órgãos de licenciamento e regulação e no desempenho da máquina pública. Não podemos excluir Goiás, que gerou condições de atração de indústrias, muitas de Minas Gerais, e fez avançar os resultados do agronegócio, em todo Estado.

O governador Fernando Pimentel tem sobre seus ombros a tarefa de construir em Minas Gerais uma administração moderna, capaz de integrar o Estado, estimulando a criatividade e a capacidade empreendedora da iniciativa privada. Minas carece de arrojo, de políticas de desenvolvimento adequadas às condições adversas de suas regiões, de fomento, de justiça tributária. Carece especialmente de um Estado que funcione e responda com trabalho às suas responsabilidades constitucionais.

Os recursos para essas iniciativas, o governador sabe bem onde estão, mas eles virão reforçados com as relações que souber construir com o mercado e a sociedade. Eles serão fruto da confiança, da certeza do cumprimento de compromissos, de projetos de gestão e do trabalho de uma equipe que contenha os efeitos do empreguismo, da letargia, do gigantismo estatal, do aparelhamento administrativo, do dá-lá, toma-cá. Precisamos trabalhar para conter os efeitos dessa ampla indigência em que estamos mergulhados. E já estamos atrasados.

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