MANOBRA
Contas foram rejeitadas por extrapolar limite em R$ 10 milhões
PUBLICADO EM 20/01/15 - 04h00
O governador Fernando Pimentel (PT) tenta reverter multa de R$ 52 milhões imposta pela contestação das contas de campanha pela Justiça Eleitoral. Na primeira sessão da corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), na tarde desta terça, a defesa do petista tenta aprovar embargos de declaração para suspender a sanção milionária.
No dia 18 de dezembro, todos os integrantes da Corte eleitoral rejeitaram o embargo da defesa de Pimentel, com exceção do juiz Virgílio de Almeida Barreto. Apesar de o quadro parecer desfavorável, Marco Antônio Rezende Teixeira, advogado de defesa do governador e nomeado secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, acredita na reversão da multa.
“Toda e qualquer decisão judicial, ela só termina sua discussão quando o presidente da Corte eleitoral proclama resultado. Nossa tentativa é vir com mais argumentos para tentar dar sentido aos embargos. Nosso argumento e nossa insistência são que não cabe multa”, defendeu Teixeira.
Em sessão no dia 11 de dezembro, as contas de campanha de Pimentel foram desaprovadas por quatro votos a dois.
O voto do relator do processo no TRE, juiz Paulo Rogério Abrantes, apontou como principal irregularidade a extrapolação em mais de R$ 10 milhões do limite de gastos de campanha. No pedido de registro de candidatura, o então candidato petista Fernando Pimentel estimou o gasto em R$ 42 milhões.
“Temos uma questão meramente contábil. As doações e despesas ficaram dentro do valor estipulado”, alega Teixeira, referindo-se à transferência de R$ 10 milhões para o Comitê Financeiro Único de Minas Gerais. Essa manobra de transferência para a conta de campanha que incluiu despesas não somente com candidatura majoritária, mas também proporcionais, deixou de ser permitida por imposição da Resolução 23.406/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso os embargos de Pimentel sejam negados em sessão do TRE, a defesa pode recorrer ao TSE.
Cassação
Notificação. A Procuradoria Regional Eleitoral de Minas pediu a cassação do governador Fernando Pimentel (PT) por abuso de poder econômico. Ele ainda não foi notificado judicialmente.
Propagandas do Sind-UTE na pauta
Briga judicial entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) e a coligação do candidato derrotado ao governo Pimenta da Veiga (PSDB) também está na pauta da sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).
Segundo a dirigente da entidade, Beatriz Cerqueira, há mais de 20 processos em tramitação, envolvendo contestação da propaganda do sindicato. O advogado Márcio Gabriel Diniz, do PSDB, diz estar concentrado no pedido de cassação do governador
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Briga judicial entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) e a coligação do candidato derrotado ao governo Pimenta da Veiga (PSDB) também está na pauta da sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).
Segundo a dirigente da entidade, Beatriz Cerqueira, há mais de 20 processos em tramitação, envolvendo contestação da propaganda do sindicato. O advogado Márcio Gabriel Diniz, do PSDB, diz estar concentrado no pedido de cassação do governador
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