ADEQUAÇÃO
Sem aprovação do Orçamento, procurador teve que usar a tesoura três meses depois de abrir o caixa
PUBLICADO EM 20/01/15 - 04h00
Menos de seis meses depois de conceder aos promotores e procuradores benefícios como auxílio-moradia, auxílio-saúde e auxílio-livro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) terá, agora, que cortar na carne para se adequar ao Orçamento e dar conta de pagar as benesses. A primeira resolução deste ano assinada pelo procurador geral de Justiça, Carlos André Bittencourt, – e que já está em vigor – determina a redução de gastos que vão da proibição do pagamento de horas extras e de diárias de viagens a cortes na contratação de estagiários e nos envios de Sedex.
Medida é necessária, avalia especialista 
Benefícios e cortes
A resolução foi publicada no último dia 14 no “Diário Oficial” do MP e cita como justificativa a necessidade de a promotoria se adequar à realidade orçamentária do Estado, já que a Assembleia de Minas não aprovou, até dezembro do ano passado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que estima as receitas e as despesas para o ano. Com isso, será preciso que os Poderes do Estado trabalhem com o chamado duodécimo, ou seja, os recursos programados para este ano serão menores, restringindo, assim, a possibilidade de mais gastos.
Segundo a ordem do procurador, as novas regras para contenção de despesas irão atingir a realização de eventos externos com participação de integrantes do MPMG e até encontros regionais programados para o primeiro semestre deste ano. Também só será permitido o envio de cartas ou documentos usando o serviço básico dos Correios. “Caso a hipótese não seja justificadora do uso do Sedex, a diferença entre o valor do mesmo e o PAC será arcada pelo responsável pela postagem”, diz trecho do documento.
A ordem é também de reduzir o pagamento das diárias de viagens e de passagens de avião. O reembolso das despesas só ocorrerá após análise do setor responsável. Além disso, os servidores deverão ficar atentos quanto à possibilidade de retornarem no mesmo dia do destino procurado.
Sem resposta. A reportagem de O TEMPO tentou contato com o procurador geral Carlos André Bittencourt, mas, até o fechamento desta edição, não houve retorno. O presidente da Associação Mineira do Ministério Público, Nedens Ulisses, afirmou não ter tomado conhecimento da resolução e, por isso, não comentaria as novas regras. O MPMG também foi procurado para informar a situação do pagamento dos benefícios aprovados no ano passado, mas não houve resposta.
Restrições
Lei. Sem o Orçamento de 2015 aprovado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê que só poderão ser pagas despesas com pessoal e encargos sociais, benefícios previdenciários e dívidas.
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