Aprovar ou não o orçamento é o dilema de pimentel

Orion Teixeira
Orion Teixeira
orionteixeira@hojeemdia.com.br

24/01/2015

O governo Fernando Pimentel vive hoje um dilema e ainda não sabe o que fazer com o orçamento do Estado para este ano. Politicamente, a atual gestão decidiu, antes de tomar posse, não votá-lo e iniciar o mandato sem essa importante ferramenta administrativa. O argumento é que a peça orçamentária apresentada no final do ano passado pelo governo anterior estaria fora da realidade econômica e social do estado; claro, numa crítica aberta aos antecessores.

Tecnicamente, a medida teve fim mais rendoso neste difícil início de governo estadual e federal. Ficar sem orçamento, por exemplo, impede a administração de investir, de gastar. Só pode pagar o básico, o funcionalismo e o custeio da máquina por meio de duodécimos. Esse mecanismo traz economia mensal de cerca de 20%. Por causa disso, Pimentel deve esticar a corda até o início do segundo trimestre do ano. Enquanto não concluir a auditoria que determinou, em 90 dias, não mexerá no orçamento.

Aí começa outro dilema, que é uma verdadeira controvérsia legislativa: aprovar ou desaprovar o projeto de orçamento que tramita na Assembleia Legislativa desde o ano passado? Há uma corrente legislativa que garante que, por estar com a tramitação avançada (já passou por todas as comissões técnicas), a matéria não poderia mais receber emendas de deputados ou do próprio governo (autor), e só poderia ser colocada em votação no plenário da Assembleia para aprovar ou desaprovar. Desaprovação de orçamento seria algo inédito na história política e administrativa de Minas. Isso nunca aconteceu. Por outro lado, aprová-lo como está contrariaria o argumento usado por seu adiamento e que levou Pimentel a determinar auditoria nas contas públicas do Estado.

Outra corrente, mais flexível, acha que tudo é possível e que dependeria da canetada do futuro presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (PMDB), que é aliado de Pimentel. Diante disso, não é descartada a hipótese de que, no mês que vem, o governo retire o atual projeto de orçamento e envie o seu próprio, atualizado à realidade que enxerga ou que ainda apura.

Tudo somado, a administração mineira poderá ficar sem orçamento por mais tempo do que imaginava, quatro, cinco meses, ou até o semestre inteiro. Resultado, economia forçada no Executivo, Legislativo e no Judiciário. Todo mundo gastando a conta do chá. Seria o primeiro pacto dos poderes, consensual ou não, para enfrentar os dias de crise.

Aperto traz receita para Minas

Apesar do aperto e do cenário de dificuldades, o pacote de Dilma tem dois aspectos positivos para a gestão de Pimentel. Em primeiro lugar, trará mais receita por meio do aumento de impostos, como o da tarifa da energia elétrica e o PIS/Cofins nos combustíveis, além do retorno da Cide (tributo cobrado embutido no preço dos combustíveis). Só com essa contribuição, Minas voltaria a receber R$ 300 milhões por ano, valor correspondente, por exemplo, a mais de 50% da folha salarial do funcionalismo.

Do ponto de vista político, o ajuste fiscal de Joaquim Levy (ministro da Fazenda) ainda concorre a favor de Pimentel, que poderá usá-lo como argumento para ganhar tempo e repactuar as grandes expectativas criadas por suas promessas de campanha e pela troca de comando entre rivais.