FERNANDO PRIAMO/TRIBUNA DE MINAS 11/06/2014
TJ investiga juiz suspeito de beneficiar traficantes do PCC em Minas
Suspeito de receber propina em troca de decisões favoráveis a traficantes ligados ao PCC foi preso

Por 16 votos a favor e dois contra, os desembargadores do órgão especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheram integralmente a ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o juiz Amaury de Lima e Souza, acusado de envolvimento com facções criminosas do país.
Preso preventivamente há cinco meses pela Polícia Federal (PF), Amaury é acusado de conceder benefícios judiciais em favor de narcotraficantes.
Integrantes do Primeiro Comando da Capital, o PCC, de São Paulo, e do Comando Vermelho, do Rio, estão entre os contemplados pelo magistrado. De acordo com as investigações, Amaury de Lima e Silva concedia prisão domiciliar para bandidos que estavam cumprindo pena atrás da grades.
Na sessão da última quarta-feira (10) no Palácio da Justiça, somente o relator do processo, Antônio Carlos Cruvinel, e o desembargador Corrêa Camargo votaram favoráveis ao recebimento parcial da denúncia.
Com a decisão, o juiz Amaury deixa de ser acusado e passa à condição de réu. O primeiro a divergir do voto do relator foi o magistrado Edilson Fernandes. Em seu voto, ele declarou que a ação penal do MPE narra fatos apurados regularmente pela Polícia Federal. Amaury é alvo das operações “Athos” e “Luiz XV”.
Como detém foro privilegiado por prerrogativa de função, Amaury de Lima e Souza continua detido em um Batalhão da Polícia Militar (PM) em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Divergência
Para votar a favor do recebimento parcial da denúncia, o relator Antônio Cruvinel considerou em seu relatório argumentos apresentados na defesa prévia do acusado. Como a suposta ilicitude da prova, inépcia da denúncia e ilegalidade da investigação.
Com esse entendimento, o relator queria retirar da ação penal os crimes de envolvimento com organização criminosa (anterior a 2003), associação e colaboração com o tráfico, e posse irregular de armas de fogo de uso permitido.
Em divergência com o relator, o desembargador Eduardo Mariné salientou que a Polícia Federal apreendeu 34 armas de uso restrito em poder do magistrado.
Eduardo Mariné destacou ainda as diversas ações do juiz em favor do narcotraficante José Severino da Silva, o Cabecinha.igado ao PCC, o bandido é apontado como um dos chefes do grupo que assaltou o Banco Central de Fortaleza, em 2006. Cabecinha acabou sendo solto em duas oportunidades por intermédio do juiz Amaury de Lima e Silva.
Advogado do réu, o criminalista Gustavo Mendes fez sustentação oral para seu cliente. O defensor argumentou que em momento algum o inquérito da PF não aponta imagens do juiz recebendo propina.
Alegou ainda que a investigação foi conduzida, inicialmente, por um juiz de primeira instância, o que seria ilegal já que Amaury possui foro junto ao TJMG.
“O que impera na denúncia é o achismo. Suposição não pode servir de prova para julgar ninguém. Mas o MP aderiu à história fantasiosa da polícia”, declarou. “Não há conversa mostrando de forma clara as tais operações financeiras de corrupção passiva”.

Interrogatório marcado para dia 17 de dezembro

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiram marcar, na sessão da última quarta-feira (10), o interrogatório do juiz Amaury de Lima e Souza para o próximo dia 17 de dezembro.
Será a primeira vez que o magistrado acusado de beneficiar facções criminosas irá sentar no banco dos réus. A sessão será aberta ao público, porém, serão proibidas filmagens e gravações de áudio.
Favorável ao recebimento integral da ação penal do Ministério Publico Estadual (MPE), o desembargador Eduardo Maridé leu trechos da denúncia. Segundo ele, Amaury alertou o traficante José Severino da Silva, o Cabecinha, sobre uma possível operação da Polícia Federal (PF) em Juiz de Fora.
Com o vazamento da informação, o criminoso teve tempo de modificar rotas possibilitando o extravio de carregamentos de drogas. Ainda conforme o desembargador Maridé, a atitude do juiz Amaury colocou em risco investigadores que tentavam fazer o cerco aos integrantes da quadrilha.
De acordo com as investigações, os traficantes se comunicavam com juiz por meio da advogada Andréia Elizabeth. Ela forjava documentos para conseguir reverter o regime de prisão dos narcotraficantes. Em filmagem, foi flagrada dentro de um elevador entregando R$ 600 mil de propina para o magistrado.