sábado, 20 de dezembro de 2014

Todos têm razões, mas vai ficar por isso mesmo


Orion Teixeira
Orion Teixeira
orionteixeira@hojeemdia.com.br

20/12/2014

Por razões opostas entre si, têm razão o governador eleito Fernando Pimentel (PT), a Justiça Eleitoral e o procurador eleitoral Patrick Salgado no imbróglio das contas de campanha. Pimentel disse que tem argumentos sólidos para a defesa; o Tribunal Regional Eleitoral reprovou suas contas por erros e, por isso, o procurador propôs ação de investigação, com pedido de cassação. O fato concreto é que, entre outras irregularidades, o petista gastou R$ 10 milhões além da conta e realizou despesas para a eleição após o seu término. 
 
Todos têm razão, mas a regra (Lei 9.504/97) é clara e não foi respeitada. Mesmo assim, a Justiça que condenou as contas e aplicou-lhe multa de R$ 50 milhões, como manda a lei, diplomou Pimentel como vencedor das eleições, portanto, apto a tomar posse no dia 1º de janeiro próximo. Coube ao procurador fazer a sua parte, como também determina a lei, ou seja, processá-lo perante o mesmo Tribunal sob o risco de prevaricação caso não o fizesse. A Corte eleitoral, integrada por sete magistrados, que se vire para dizer se a irregularidade apontada é ou não razão de cassação.
 
Tudo indica que não, como tem demonstrado a prática sob o argumento de que a lei acima é muito rigorosa. O desembargador relator de pedido igual feito pelo PSDB, Geraldo Domingos, disse, ao indeferir, que não houve captação ilícita de recursos apesar das contas desaprovadas. O julgamento irá acontecer e o petista será absolvido. Bastará os advogados do acusado prepararem boas justificativas.
 
Quem há de criar instabilidade política desse tamanho às vésperas da posse e de mudança do governo em clima de rivalidade política inédito nas Minas Gerais entre os partidos que se revezam no poder? Por causa do rigor de uma lei? Seria tudo mais fácil no campo jurídico se a lei fosse alterada e perdesse esse rigor que não levará a nada. 
 
Não há o que reclamar de revanchismo, próprio do jogo político, ou incentivar a desconfiança de que o TRE tem dois pesos e duas medidas. A politização tem seu campo próprio. Rigorosa ou não, leis deveriam ser cumpridas: essa é a lição do procurador.
 
Oposição faz o seu papel
Já em Brasília, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, extrapolou suas funções ao politizar o que deveria ser só jurídico em seu campo de atuação. Durante a diplomação da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT), na quinta (18), ele prejulgou ações da oposição ao adiantar que não haverá terceiro turno no país. Falou por si e pelo corregedor, ministro João Otávio Noronha, ao declarar que as eleições são uma página virada.
 
Foi manifestação imprópria para quem tem a função de julgar depois, e não antes, de analisar ações e representações. Se as iniciativas da oposição forem improcedentes, basta não acatá-las no devido processo legal. Presente ao evento, a própria Dilma foi mais sensata ao reconhecer que a oposição deve “fazer o seu papel da melhor maneira possível”. Ela foi reeleita para governar, e bem, e a oposição, para fiscalizar. Ambos devem, cada um a seu modo, fazer de tudo para evitar que desvios e irregularidades como as da Petrobras se repitam. Se isso tem alguma relação com a reeleição da petista, a investigação dirá.

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