Por -iG Brasília |
Partido entrou com um pedido para acessar parecer do TSE que indica rejeição das contas da campanha da presidente
A cúpula da campanha da presidente Dilma Rousseff se disse surpresa com a indicação de rejeição das contas sugerida por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tesoureiro da campanha, Edinho Silva, disse que a campanha “seguiu rigorosamente toda legislação vigente e todos os critérios éticos tanto na arrecadação, quanto na ordenação das despesas”.
“Quero reforçar aqui que nós ficamos surpresos com parecer da assessoria técnica do TSE”, disse o tesoureiro em entrevista coletiva concedida na tarde desta segunda-feira (8).
O parecer elaborado por técnicos do TSE aponta para a rejeição das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. A indicação consta no relatório entregue ao ministro Gilmar Mendes, relator do processo, que pode acatar ou não opinião indicada pelos técnicos.
Segundo a cúpula da campanha de Dilma, o PT ainda não teve acesso ao relatório e só tomou conhecimento da indicação pela imprensa. Edinho, no entanto, fez questão de não apontar uma motivação política do TSE na divulgação do parecer.
“Quero reforçar a nossa convicção que acreditamos no relator, acreditamos nos ministros que integram o TSE, confiamos no TSE, como acreditamos que ele irá seguir toda jurisprudência do TSE”, enfatizou.
A advogada do PT, Márcia Pelegrini, disse que se surpreendeu com a notícia, já que ela acompanhou pessoalmente toda prestação de contas e o partido respondeu a todos os questionamentos feitos pelo tribunal durante a análise. “Não posso imaginar o que possa ter dado um ensejo a um parecer ela rejeição das contas. Não tivemos acesso ao parecer. Impossibilidade que eu vejo de surgir um parecer técnico perante a rejeição. Tudo foi respondido, afastamos todos os apontamentos”, disse a advogada.
“A legislação prevê duas prestações de contas parciais e uma final. A campanha apresentou as parciais e a final rigorosamente de acordo com o que diz a legislação. A movimentação de recursos foi registrada nas parciais. Esse apontamento traz estranheza, sobretudo para rejeição de contas. Jamais poderia dar ensejo a um parecer pela rejeição de contas. Para ter rejeição de contas na parcial a prestação de contas não refletiu a prestação de contas da campanha. A campanha lançou todo recurso. Minha surpresa, porque não tivemos problema algum nas parciais”, destacou a advogada.
De acordo com a cúpula do partido, o PT ainda não teve acesso aos pareceres. O PT ingressou nesta segunda-feira com um pedido de vistas no TSE para ter acesso a integra do relatório.
Outro ponto questionado pelo partido é o que aponta doações se empresas além do limite legal. Para os petistas, esta alegação não pode servir de condenação para a campanha visto que cabe a cada empresa este controle.
“A empresa tem limite legal e ela tem de saber qual é o rendimento para saber o limite. Na campanha, tomamos o cuidado de informar a cada um que tinha que tomar esse cuidado. Não é responsabilidade nossa. A penalidade é da empresa. Sempre informava que eles tinham um limite. Se isso ocorreu, é questão que foge ao nosso controle. A campanha não tem como controlar o rendimento bruto de uma empresa para saber se ela podia doar ou não esse valor. Isso em hipótese alguma pode gerar isso. Houve problema em 2010 e o plenário do TSE afastou cabalmente irregularidade na conta da candidata. É problema da empresa. Isso em nada afeta a campanha. A campanha não tem obrigação nenhuma para controlar”, defendeu a advogada.
Outra desconfiança relatada pelo advogado Flávio Caetano refere-se à recomendação de aprovação das contas feitas pelo Conselho Federal de Contabilidade, órgão que acompanha a prestação de contas das campanhas.
“Há um parecer favorável feio pelo Conselho federal de Contabilidade. Foi pedido pelo relator acompanhamento do Banco Central, da Receita Federal e pelo Conselho Federal de Contabilidade”, disse Caetano, que também questionou o vazamento das informações para a imprensa sem que o partido tivesse conhecimento. “Não tivemos acesso ainda ao parecer. Só pode levar a aprovação com ressalvas”, observou.
Caetano, ao falar sobre os questionamentos formais, minimizou os efeitos que estas irregularidades provocariam na decisão final.
“Se houver o pedido de rejeição pelos aspectos formais, é inovador. Levariam no máximo a uma aprovação com ressalvas, jamais rejeição ou desaprovação das contas. Seria a primeira vez na história que teríamos rejeição, desaprovação”, destacou.
Além disso, de acordo com Caetano, ao ser questionado pelo PSDB, partido do adversário de Dilma, Aécio Neves, o TSE se posicionou favorável à campanha de Dilma. “Na impugnação proposta pelo PSDB, tivemos parecer favorável do órgão técnico. Chama atenção que o mesmo órgão que dá um parecer favorável dá um parecer contrário”, questionou o advogado.
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