O novo governo e a arrecadação

Editorial
Jornal Hoje em Dia
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10/12/2014

O novo governo de Minas Gerais ainda não começou e já está enfrentando dificuldades no Parlamento estadual. O travamento das votações na Assembleia Legislativa deixa várias categorias de servidores na iminência de não receber o 13º salário, o bônus de final de ano com o qual muitos contam para as festas. Essa queda de braço entre o futuro Executivo e o atual Legislativo demonstra o quão ficou dividida a Assembleia.

O governador eleito, Fernando Pimentel, que vai inaugurar a primeira gestão do PT à frente da administração estadual, conta com o apoio, em princípio, de 32 dos 77 deputados da Assembleia.

Conforme disse o colunista Orion Teixeira, na edição de ontem do Hoje em Dia, Pimentel orientou sua base de apoio a não votar projetos que criam despesas sem a respectiva receita e que também reduzam a receita tributária.

O projeto que está travando tudo trata de uma desoneração fiscal para a venda do etanol, que teria reduzida a alíquota de ICMS em cinco pontos percentuais. Esse projeto, enviado pelo atual governador, Alberto Pinto Coelho, tramita em caráter de urgência. Por isso, tem preferência na votação. Enquanto ele não for votado, nada mais poderá ser. O problema são as emendas que foram agregadas à matéria, que o PT rejeita.

Entre outras questões, as emendas implicam em uma série de desonerações de impostos e taxas por parte do governo. O PT teme que seja justamente uma armadilha para a descapitalização do futuro governo. Mas não é só isso. Um chamado “pacote de bondades” do atual governo prevê a normatização de oito planos de carreira, estabelece promoções a carreiras e prorroga contratos na área de segurança pública, além de permitir aumentos de até 5% no salário dos servidores do Estado, retroativos a outubro.

As más notícias não param por aí. Foi anunciado ontem que a arrecadação tributária estadual não teve crescimento nem mesmo compatível com o percentual de inflação. O governo acumula déficit de R$ 2,8 bilhões, que é a diferença entre a receita e as despesas. Com a economia nacional em franca retração, a tendência é de que esses tempos de vacas magras ainda se mantenham.

Não haverá outra solução que não a de cortar gastos. Mas, em um governo que estará começando, o impacto entre a população será um motivador para a busca de uma solução criativa.