Termo de Ajustamento de Conduta está para ser assinado pelo governo estadual.
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Objetivo do acordo entre o MP e o governo estadual é garantir mais segurança para os policiais nas operações
Foto: Fabio Gonçalves / Agência O Dia |
Falta de equipamentos e trabalho em excesso fazem parte de um diagnóstico do dia a dia de policiais militares em áreas de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e batalhões da PM feito pelo Ministério Público. A meta é assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 63 cláusulas com o governo do estado.
Uma das propostas é o investimento em R$ 172 milhões na compra de coletes à prova de bala para 47 mil PMs. Além de compra de uniformes e respeito a folgas. Foi constatado que militares chegam a trabalhar 296 horas por mês. Para fazer o raio-x da situação dos policiais nas ruas, a promotora Gláucia Santana, da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, analisou 942 reclamações. E mais. Foi a campo. Entrevistou PMs em UPPs, principalmente, as quatro do Complexo do Alemão e promoveu mais de 50 reuniões com integrantes da corporação. A promotora contou ainda com a ajuda de pesquisadores, como o antropólogo Luiz Eduardo Soares. “Houve várias reuniões com a cúpula do governo. A meta é melhorar as condições dos policiais. O PM é um pai de família, servidor público. Tem que ter boas condições de trabalho para ser cobrado”, analisou a promotora Gláucia Santana.
Só em novembro, a Ouvidoria do Ministério Público recebeu mais de 300 reclamações. Segundo a promotora, o estado só paga uniforme para soldados e cabos, os policiais de outras patentes são obrigados a pagar do próprio bolso. Outra proposta é a de que os PMs passem a receber no mínimo R$ 32 para três refeições, hoje o valor chega a apenas R$ 16. E que haja aumento no auxílio-transporte, que hoje é de apenas R$ 100. Segundo a promotora, é preciso ainda que seja respeitado o mínimo de 12 horas de descanso para novo plantão. O Ministério Público propõe ainda mais investimento na área de ensino. Muitos policiais que atuam em UPPs reclamaram que não receberam treinamento para atuar em confronto
Grupo de promotores pode fazer controle externo da atuação policial
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê ainda a criação de um grupo de promotores para fazer o controle externo da atuação policial. A meta é mapear, por exemplo, os autos de resistência. “O policial que matar tem que saber que vai perder o cargo. Esse grupo atuaria tanto nas polícias Civil e Militar”, explicou a promotora Gláucia Santana. Os detalhes do TAC deverão ser conversados novamente com o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. A data depende apenas da agenda do secretário. “Já tivemos várias reuniões com Beltrame, inclusive, com o governador Luiz Fernando Pezão, em 28 de abril. Acho que o clima está bastante favorável para a assinatura do TAC”, avaliou Gláucia. Segundo o Termo, em 2016, quando a tropa terá 60 mil homens, o investimento na compra de coletes à prova de bala tem que ser de R$ 216 milhões. Nos próximos dois anos, a PM prevê apenas gastar R$ 85 milhões em equipamentos e uniformes.
O DIA
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