Deputados propõe Código de Ética para policiais e bombeiros militares

EM ANÁLISE

Projeto de lei visa proibir que punições sejam aplicadas baseadas apenas na hierarquia Militar

Ilustração: Google Images

PUBLICADO EM 04/12/14 - 17h53

DA REDAÇÂO - O tempo

Proposta determina que Estados aprovem um código de Ética e Disciplina para as polícias e aos corpos de bombeiros militares que não elimina a aplicação do Código Penal Militar, mas visa proibir a pena de prisão para punições disciplinares..

Segundo a PL 7645/14, o Código de Ética dessas corporações deverá especificar as transgressões disciplinares, estabelecer as sanções e definir as regras para o processo administrativo-disciplinar.

Os deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PR-SC), autores da proposta, consideram essas punições desumanas e humilhantes e dizem que as prisões são geralmente aplicadas por causa de faltas disciplinares como, “um uniforme em desalinho, uma continência mal feita, um cabelo em desacordo, um atraso ao serviço.”

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.