Parlamentares rejeitaram última emenda que ainda estava pendente.
Texto principal foi aprovado na última quinta, em sessão que durou 19 horas.
O Congresso Nacional concluiu nesta terça-feira (9) a votação do projeto de lei que autoriza o governo a reduzir o superávit primário (volume de poupança destinado ao pagamento de juros da dívida pública) e com isso fechar as contas públicas de 2014.
Os parlamentares rejeitaram a última emenda (sugestão de alteração no texto principal) apresentada ao projeto. O placar foi de 247 deputados contra a emenda, 55 a favor e duas abstenções (entenda o projeto). Não houve necessidade de votação entre os senadores porque a emenda já tinha sido rejeitada pelos deputados – para ser aprovada, a matéria necessitava de maioria dos votos nas duas Casas.
Os parlamentares rejeitaram a última emenda (sugestão de alteração no texto principal) apresentada ao projeto. O placar foi de 247 deputados contra a emenda, 55 a favor e duas abstenções (entenda o projeto). Não houve necessidade de votação entre os senadores porque a emenda já tinha sido rejeitada pelos deputados – para ser aprovada, a matéria necessitava de maioria dos votos nas duas Casas.
O texto principal já havia sido aprovado na semana passada, após sessão de quase 19 horas, mas que acabou suspensa por falta de quórum. A matéria vai agora à sanção presidencial.
A emenda rejeitada propunha limitar as despesas correntes discricionárias (aquelas que o governo não é obrigado a executar) ao montante executado na mesma categoria no ano anterior.
O projeto aprovado é considerado prioritário pelo Palácio do Planalto porque autoriza o governo a descumprir a meta de superávit primário fixada para 2014. Inicialmente, a previsão de superávit era de R$ 116 bilhões. Com a aprovação do projeto, passa para R$ 10 bilhões.
Oposição protesta
A oposição considera o texto uma “anistia” à presidente Dilma Rousseff pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na tentativa de obstruir a votação desta terça-feira, os oposicionistas cobraram a apreciação de requerimentos antes de dar início à análise da emenda pendente.
A oposição considera o texto uma “anistia” à presidente Dilma Rousseff pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na tentativa de obstruir a votação desta terça-feira, os oposicionistas cobraram a apreciação de requerimentos antes de dar início à análise da emenda pendente.
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O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), porém, não atendeu à demanda da oposição e passou a emenda na frente.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), reclamou. “Estamos mais uma vez sendo tratorados”. “A indisposição da base de votar a matéria é clara e aí fica essa pressão dos líderes do governo para votar a toque de caixa”, completou.
Renan argumentou que não havia amparo regimental para o pedido da oposição. “O requerimento feito será apreciado, mas será apreciado entre um item e outro da pauta, não para inverter a continuidade da votação”, afirmou.
Renan argumentou que não havia amparo regimental para o pedido da oposição. “O requerimento feito será apreciado, mas será apreciado entre um item e outro da pauta, não para inverter a continuidade da votação”, afirmou.
Líder do governo comemora
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), defendeu a medida dizendo que foi “uma vitória importante para a economia brasileira”.
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), defendeu a medida dizendo que foi “uma vitória importante para a economia brasileira”.
“Fizemos a escolha certa de diminuir o superávit para manter o ritmo de investimentos em obras de infraestrutura no país e também um conjunto de desonerações para alavancar setores da economia brasileira”, afirmou.
Aécio diz que vai ao STF
Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) disse que pretende questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade do projeto de lei.
Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) disse que pretende questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade do projeto de lei.
“Nosso objetivo é entrar com uma Adin [ação direta de inconstitucionalidade] mostrando a inconstitucionalidade dessa aprovação”, afirmou após o fim da sessão do Congresso.
Segundo ele, a medida que derruba a meta fiscal desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Isso, a meu ver, afugenta investimentos, desaquece a economia, deixa de gerar empregos para os brasileiros”, disse.
Renan
Ao final da sessão, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse em entrevista que o embate político que marcou as sessões destinadas a apreciar o projeto é normal. “Não há como alterar a LDO sem que essa alteração entre no grau de disputa que entrou”, afirmou.
Renan fez questão de lembrar que, em 2001, o então presidente Fernando Henrique Cardoso também já havia proposto alteração na LDO.
Ao final da sessão, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse em entrevista que o embate político que marcou as sessões destinadas a apreciar o projeto é normal. “Não há como alterar a LDO sem que essa alteração entre no grau de disputa que entrou”, afirmou.
Renan fez questão de lembrar que, em 2001, o então presidente Fernando Henrique Cardoso também já havia proposto alteração na LDO.
Os governistas bateram nessa tecla durante a sessão para contrapor a crítica da oposição de que a mudança na meta fiscal configura descumprimento da Lei de Reponsabilidade Fiscal, aprovada durante o governo FHC.
“Todas as vitórias são importantes. Essa é necessária porque não se deu ao país uma alternativa senão a alteração da LDO, como aconteceu em 2001. Em 2001 houve alteração na LDO e mesmo assim ela não foi cumprida”, declarou Renan Calheiros.
“Todas as vitórias são importantes. Essa é necessária porque não se deu ao país uma alternativa senão a alteração da LDO, como aconteceu em 2001. Em 2001 houve alteração na LDO e mesmo assim ela não foi cumprida”, declarou Renan Calheiros.
SUPERÁVIT PRIMÁRIO
É o dinheiro que “sobra” nas contas do governo depois de pagar as despesas, exceto juros da dívida pública.
Por isso ele é conhecido como a economia para pagar os juros
Por isso ele é conhecido como a economia para pagar os juros
Para explicar como funcionam as contas do governo, o G1 traça uma comparação com o orçamento e os gastos de um brasileiro
José
José, 42 anos, é casado e tem dois filhos. Contador, ele mora em uma casa alugada, paga prestação do carro e tem uma empregada para ajudar no trabalho doméstico
Governo
O governo, com 192 anos de independência, arrecadou mais de R$ 1 trilhão em 2013, mas fechou o ano com dívida de mais de R$ 2 trilhões
José recebe seu salário em dia, uma vez por mês
No caso do governo, esse salário é a sua arrecadação, que vem dos impostos e outras receitas, como privatizações
José tem despesas com o aluguel da casa, o supermercado, a empregada e a escola do filho, por exemplo
As despesas são com os funcionários públicos, educação, saúde e previdência, entre outras
Se José consegue, com o salário que recebe todo mês, pagar suas despesas daquele período (exceto dívidas) e ainda sobra um pouco, significa que houvesuperávit primário
No caso do governo, se o resultado do que ele arrecadou com impostos, menos suas despesas principais, com educação, por exemplo, der positivo, significa que houvesuperávit primário
A consequência disso para o José é que ele terá uma imagem de bom pagador no mercado, já que suas contas mostram equilíbrio, e conseguirá obter empréstimos e fazer compras a prazo, por exemplo
Para o mercado financeiro internacional, manter as contas públicas em ordem indica que o país tem capacidade de pagar o que deve, ou seja, tem menos risco de crédito e, portanto, poderá ser um bom destino para capitais internacionais. Sua dívida é confiável
Se José teve despesas extras e acabou gastando mais do que recebeu no mês, significa que houvedéficit primário
No caso do governo, se gastar mais do que arrecadou, também será registrado déficit primário
José também tem um empréstimo no banco que tomou para financiar a compra de um carro
No caso do setor público, quando precisa de dinheiro para financiar seus gastos, porque a arrecadação não foi suficiente, ele costuma emitir títulos públicos que são vendidos no mercado – são os empréstimos que o governo ‘pega’ no mercado
Se no final do mês, José, cujas contas tiveram superávit primário, pagou suas despesas fixas e, com o dinheiro que sobrou, pagou os juros e mais uma parte do seu empréstimo, significa que houvesuperávit nominal. Ou seja, o montante total do que deve para o banco diminuiu
Superávit nominal é quando o governo faz superávit primário, paga os juros da dívida e ainda tem um resultado positivo, uma “sobra”, que é usada para reduzir sua dívida pública, ou como chamam os economistas, o “estoque” de sua dívida
Se sobra dinheiro, José consegue fazer planos para, por exemplo, investir na troca da sua geladeira e do seu fogão no próximo mês
No caso do governo, será possível gastar mais em áreas que precisem de investimento ou reduzir impostos para dar mais competitividade à economia sem desequilibrar as contas
Se José pagou suas contas em dia, mas teve um superávit primário pequeno e, por isso, só conseguiu pagar apenas parte dos juros do seu empréstimo com o banco, sem chance de quitar um tanto da sua dívida, significa que: houvedéficit nominal
No caso do governo brasileiro, há um déficithistórico, porque seu superávit primário, quando comparado com o PIB (soma das riquezas do país), é baixo e os juros, que corrigem o valor da sua dívida, são altos. Por isso, o governo não consegue pagar todo o juro, muito menos abater o valor de sua dívida
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