Luiz Costa/Hoje em Dia
Pimentel

A coligação do PT entrou nesta segunda (15) com recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) contra a rejeição das contas de campanha do governador eleito Fernando Pimentel (PT). O argumento jurídico não foi divulgado. Na semana passada, a maioria dos juízes do TRE (placar de 4 a 2) votaram a favor da desaprovação das contas do petista. Um embargo declaratório foi proposto na tentativa de reverter a decisão. Esse tipo de recurso serve para questionar contradições ou omissões no acórdão. O tribunal não tem prazo para analisar o pedido. É a primeira vez que o futuro chefe do Executivo estadual tem as contas rejeitadas pela Corte Eleitoral mineira. 
 
Entre as irregularidades, foi verificado um gasto de R$ 10 milhões a mais do que o projetado pela campanha. A extrapolação de despesa foi considerada uma falha grave. 
 
Para tomar a decisão, os magistrados levaram em consideração relatórios do corpo técnico do tribunal e parecer elaborado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O teor dos dois documentos foi divulgado pelo Hoje em Dia. 
 
Além da rejeição, foi estipulada uma multa de R$ 50 milhões para a coligação petista. O valor se refere a cinco vezes ao gasto extrapolado pela campanha. Inicialmente, foi projetado um gasto de R$ 42 milhões, mas a contabilidade fechou em R$ 52 milhões. 
 
Se não conseguir derrubar o entendimento do TRE, o PT recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Apesar do imbróglio, Pimentel será diplomado no próximo dia 19. Com a rejeição, o governador deve enfrentar uma ação judicial eleitoral movida pelo MPE. Se for condenado, pode até perder o mandato.