Oposição negocia com base aliada do governo retirada de PECs que trariam problemas à gestão de Fernando Pimentel
Juliana Cipriani -Estado de Minas
Publicação: 30/10/2014 06:00 Atualização: 30/10/2014 07:49
Fortalecida com a vitória do governador eleito Fernando Pimentel (PT)
nas urnas, a oposição na Assembleia Legislativa se articula para
garantir uma pauta de transição também no Legislativo. Em termos
práticos, eles querem entrar em acordo com a base do governador Alberto
Pinto Coelho (PP) para que não seja votado nenhum projeto de lei cuja
conta vá cair nas costas do próximo governo. Os primeiros inimigos são
duas propostas de emendas à Constituição: a do orçamento impositivo e a
da nova Lei 100. A ameaça é parar o plenário caso as duas matérias não
sejam retiradas pelos governistas.
Saiba mais...
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Os atuais e futuros deputados estaduais da
base do petista – além do PT, estão na aliança PMDB, PROS, PRB e PCdoB –
se reuniram ontem no Edifício Tiradentes para conversar sobre a linha
de atuação até o fim do ano. Foi colocado que a atual pauta só contempla
a base de Pinto Coelho e pode criar problemas para a gestão Pimentel. A
PEC que torna obrigatória a execução das emendas é problemática, pois,
além de criar uma imposição de pagamento, aumenta a cota por deputado de
R$ 1,5 milhão para R$ 7,5 milhões.
Já a PEC 69, que efetiva de novo sem concurso público os designados da educação, segundo a oposição, pode prejudicar o funcionamento das escolas. Isso porque, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), cerca de 80 mil efetivados terão de deixar o estado até 1º de abril de 2015 e os deputados governistas pretendem não só recolocá-los no funcionalismo, como incluir mais gente na efetivação. A oposição avalia que uma lei desta natureza seria derrubada pelo fato de já haver decisão contrária a norma semelhante.
“Temos a disposição de criar uma pauta de consenso para os próximos dois meses para que a Casa possa caminhar e atender aos interesses do atual e do futuro governo. Caso contrário, a intenção é atuar fazendo obstrução”, afirmou o líder do bloco oposicionista, deputado Ulysses Gomes (PT). Segundo ele, caso essas duas PECs não sejam esquecidas, “a Assembleia não vai fazer nada daqui para frente”.
inatividade Sobre o valor e a obrigatoriedade do pagamento das emendas, o líder da oposição disse que a base teve 12 anos e não fez nada. Ainda segundo Ulysses Gomes, o Congresso Nacional não tornou lei texto semelhante, o que inviabiliza uma regra estadual. Relator da PEC que apresentou parecer pela rejeição, André Quintão (PT) acrescentou que o orçamento impositivo aprovado em Rondônia foi derrubado pelo STF. Quintão e o presidente da comissão especial, Duarte Bechir (PSD), conversam na semana que vem para decidir a votação do relatório.
Já a reefetivação dos educadores, segundo Ulysses Gomes, não é a melhor solução. A oposição defende que sejam feitos concursos públicos sob pena de inviabilizar o andamento das escolas a partir de abril do ano que vem. “Não dá para enganar de novo essas pessoas e a responsabilidade vai cair no colo do Pimentel”, afirmou. Ele garantiu que a oposição está disposta a arcar com o ônus da decisão.
Já os governistas continuam defendendo a permanência das duas propostas na pauta. Segundo o líder do governo, Luiz Humberto (PSDB), o Executivo não tem posição sobre as PECs, pois são de autoria parlamentar. O tucano, porém, adiantou que os governistas não pretendem desistir delas. “Acredito que esses projetos, sem dúvida, vão ser votados. Será que eles não vão querer resolver isso aí? Na Câmara dos Deputados (o orçamento impositivo) já passou em primeiro turno”, afirmou.
Da parte do governo, o trabalho é para votar os nove vetos que trancam a pauta e projetos de suplementação ao orçamento deste ano, além da proposta referente a 2015. Porém, com a inversão de papéis na casa, o líder do governo parece não estar tão preocupado. Questionado sobre a ameaça da oposição de obstruir os trabalhos na Casa, disparou: “Aí quem vai precisar do orçamento do ano que vem são eles, não somos nós”.
Como acontece desde o início do período eleitoral, poucos deputados apareceram ontem no plenário, o que levou ao encerramento da reunião. Na terça-feira, o colégio de líderes se reúne para tentar um acordo para a discussão de uma agenda de votações até dezembro.
Poucos deputados apareceram nessa quarta-feira no plenário, que tem a pauta travada por vetos do governo
Já a PEC 69, que efetiva de novo sem concurso público os designados da educação, segundo a oposição, pode prejudicar o funcionamento das escolas. Isso porque, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), cerca de 80 mil efetivados terão de deixar o estado até 1º de abril de 2015 e os deputados governistas pretendem não só recolocá-los no funcionalismo, como incluir mais gente na efetivação. A oposição avalia que uma lei desta natureza seria derrubada pelo fato de já haver decisão contrária a norma semelhante.
“Temos a disposição de criar uma pauta de consenso para os próximos dois meses para que a Casa possa caminhar e atender aos interesses do atual e do futuro governo. Caso contrário, a intenção é atuar fazendo obstrução”, afirmou o líder do bloco oposicionista, deputado Ulysses Gomes (PT). Segundo ele, caso essas duas PECs não sejam esquecidas, “a Assembleia não vai fazer nada daqui para frente”.
inatividade Sobre o valor e a obrigatoriedade do pagamento das emendas, o líder da oposição disse que a base teve 12 anos e não fez nada. Ainda segundo Ulysses Gomes, o Congresso Nacional não tornou lei texto semelhante, o que inviabiliza uma regra estadual. Relator da PEC que apresentou parecer pela rejeição, André Quintão (PT) acrescentou que o orçamento impositivo aprovado em Rondônia foi derrubado pelo STF. Quintão e o presidente da comissão especial, Duarte Bechir (PSD), conversam na semana que vem para decidir a votação do relatório.
Já a reefetivação dos educadores, segundo Ulysses Gomes, não é a melhor solução. A oposição defende que sejam feitos concursos públicos sob pena de inviabilizar o andamento das escolas a partir de abril do ano que vem. “Não dá para enganar de novo essas pessoas e a responsabilidade vai cair no colo do Pimentel”, afirmou. Ele garantiu que a oposição está disposta a arcar com o ônus da decisão.
Já os governistas continuam defendendo a permanência das duas propostas na pauta. Segundo o líder do governo, Luiz Humberto (PSDB), o Executivo não tem posição sobre as PECs, pois são de autoria parlamentar. O tucano, porém, adiantou que os governistas não pretendem desistir delas. “Acredito que esses projetos, sem dúvida, vão ser votados. Será que eles não vão querer resolver isso aí? Na Câmara dos Deputados (o orçamento impositivo) já passou em primeiro turno”, afirmou.
Da parte do governo, o trabalho é para votar os nove vetos que trancam a pauta e projetos de suplementação ao orçamento deste ano, além da proposta referente a 2015. Porém, com a inversão de papéis na casa, o líder do governo parece não estar tão preocupado. Questionado sobre a ameaça da oposição de obstruir os trabalhos na Casa, disparou: “Aí quem vai precisar do orçamento do ano que vem são eles, não somos nós”.
Como acontece desde o início do período eleitoral, poucos deputados apareceram ontem no plenário, o que levou ao encerramento da reunião. Na terça-feira, o colégio de líderes se reúne para tentar um acordo para a discussão de uma agenda de votações até dezembro.
Poucos deputados apareceram nessa quarta-feira no plenário, que tem a pauta travada por vetos do governo
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