SERVIDORES
Benefício é superior à inflação e foi exposto para o funcionalismo pela secretária Renata Vilhena
PUBLICADO EM 26/09/14 - 03h00
O governo do Estado de Minas Gerais anunciou ontem um aumento salarial de 6,5% para os servidores da administração direta e indireta. O índice está acima da inflação prevista para este ano, que é de 6,3%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A medida pode configurar dois crimes eleitorais: conceder aumento além da inflação em período eleitoral e abuso de poder político.
Em uma reunião na Cidade Administrativa, com o Comitê de Negociação Sindical (Cones) – que reúne sindicatos de todas as categorias –, a secretária de Planejamento, Renata Vilhena, garantiu aos servidores um aumento de 6,5% a partir de janeiro de 2015.
O impacto, segundo o material apresentado por Vilhena no encontro, ao qual O TEMPO teve acesso, prevê que o impacto será de R$ 910 milhões ao ano.
A lei proíbe a concessão de aumentos ao funcionalismo público acima da inflação nos 180 dias que antecedem a eleição e até o dia da posse do candidato eleito.
Segundo o próprio Estado, todas as carreiras terão direito ao benefício, exceto aquelas que já tiveram algum tipo de reajuste ou aumento remuneratório com vigência prevista para 2015 “em função da vedação da legislação eleitoral”, conforme comunicado da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
O promotor eleitoral Edson Rezende disse que não poderia analisar o caso sem antes conhecer a proposta do Estado e as circunstâncias em que ela foi feita. Mas lembrou que a lei veda qualquer aumento acima da inflação.
“Qualquer coisa que contrarie a lei é crime e pode implicar multa e possibilidade de cassação da candidatura do candidato beneficiado pelo administrador público”, afirmou Edson Rezende. O candidato do PSDB, Pimenta da Veiga, é o nome apoiado pelo atual governo.
Para o promotor, é preciso avaliar qual a repercussão dessa medida. “A lei diz que é proibido conceder aumento. Em rigor, não está sendo concedido, porque ele só valeria em 2015. Poderia ser trabalhada a ideia, dependendo da forma como foi feito, de abuso de poder”, ponderou Rezende.
A Lei de Política Remuneratória diz que a data base de reajuste geral dos servidores é outubro. Segundo o presidente dos Servidores da Administração Tributário de Minas (Sinffaz), Marcus Vinícius Bolpato da Silva, o último aumento geral foi de 5%, em 2011.
“Esse é um anúncio eleitoreiro. Não temos aumento há três anos. O nosso pedido era de 10%”, diz Silva. Segundo ele, Renata Vilhena pediu aos servidores que não revelassem a proposta a outras pessoas. “Porque ela disse que é crime eleitoral”.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Minas (Sindpúblicos-MG), Geraldo Henrique da Conceição, disse que não recebeu a orientação de manter o silêncio.
Em uma reunião na Cidade Administrativa, com o Comitê de Negociação Sindical (Cones) – que reúne sindicatos de todas as categorias –, a secretária de Planejamento, Renata Vilhena, garantiu aos servidores um aumento de 6,5% a partir de janeiro de 2015.
O impacto, segundo o material apresentado por Vilhena no encontro, ao qual O TEMPO teve acesso, prevê que o impacto será de R$ 910 milhões ao ano.
A lei proíbe a concessão de aumentos ao funcionalismo público acima da inflação nos 180 dias que antecedem a eleição e até o dia da posse do candidato eleito.
Segundo o próprio Estado, todas as carreiras terão direito ao benefício, exceto aquelas que já tiveram algum tipo de reajuste ou aumento remuneratório com vigência prevista para 2015 “em função da vedação da legislação eleitoral”, conforme comunicado da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
O promotor eleitoral Edson Rezende disse que não poderia analisar o caso sem antes conhecer a proposta do Estado e as circunstâncias em que ela foi feita. Mas lembrou que a lei veda qualquer aumento acima da inflação.
“Qualquer coisa que contrarie a lei é crime e pode implicar multa e possibilidade de cassação da candidatura do candidato beneficiado pelo administrador público”, afirmou Edson Rezende. O candidato do PSDB, Pimenta da Veiga, é o nome apoiado pelo atual governo.
Para o promotor, é preciso avaliar qual a repercussão dessa medida. “A lei diz que é proibido conceder aumento. Em rigor, não está sendo concedido, porque ele só valeria em 2015. Poderia ser trabalhada a ideia, dependendo da forma como foi feito, de abuso de poder”, ponderou Rezende.
A Lei de Política Remuneratória diz que a data base de reajuste geral dos servidores é outubro. Segundo o presidente dos Servidores da Administração Tributário de Minas (Sinffaz), Marcus Vinícius Bolpato da Silva, o último aumento geral foi de 5%, em 2011.
“Esse é um anúncio eleitoreiro. Não temos aumento há três anos. O nosso pedido era de 10%”, diz Silva. Segundo ele, Renata Vilhena pediu aos servidores que não revelassem a proposta a outras pessoas. “Porque ela disse que é crime eleitoral”.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Minas (Sindpúblicos-MG), Geraldo Henrique da Conceição, disse que não recebeu a orientação de manter o silêncio.
Superior
Salários. De acordo com relatos de presentes na reunião, a secretária Renata Vilhena informou que enviaria a proposta de aumento salarial, na próxima semana, à Assembleia de Minas.
Salários. De acordo com relatos de presentes na reunião, a secretária Renata Vilhena informou que enviaria a proposta de aumento salarial, na próxima semana, à Assembleia de Minas.
Suspeito
O que diz a lei eleitoral: os governos não podem conceder aumento superior a inflação nos 180 dias que antecedem a eleição. O reajuste só é permitido após o primeiro dia da data da posse do novo governante.
Punição: multa e cassação do candidato que possa ter sido beneficiado pelo reajuste dado ao funcionalismo.
O que diz o Estado: propôs ontem aumento de 6,5%. O material enviado à reportagem reconhece que o percentual está acima da inflação prevista para este ano pelo IBGE, de 6,3%.
Contemplados: todos os servidores, exceto os que já tiveram a política remuneratória definida com impacto em 2015: polícias Militar e Civil, bombeiros, agentes de segurança penitenciário e socioeducativo, procurador, advogado autárquico, defensor, especialistas da Secretaria da Fazenda.
O que diz a lei eleitoral: os governos não podem conceder aumento superior a inflação nos 180 dias que antecedem a eleição. O reajuste só é permitido após o primeiro dia da data da posse do novo governante.
Punição: multa e cassação do candidato que possa ter sido beneficiado pelo reajuste dado ao funcionalismo.
O que diz o Estado: propôs ontem aumento de 6,5%. O material enviado à reportagem reconhece que o percentual está acima da inflação prevista para este ano pelo IBGE, de 6,3%.
Contemplados: todos os servidores, exceto os que já tiveram a política remuneratória definida com impacto em 2015: polícias Militar e Civil, bombeiros, agentes de segurança penitenciário e socioeducativo, procurador, advogado autárquico, defensor, especialistas da Secretaria da Fazenda.
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