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segunda-feira
22/09/14 17:25
Por Jorge
Pontes*
Quando a
presidente Dilma Rousseff diz com orgulho que são os órgãos de seu governo que
estão investigando os escândalos de corrupção da Petrobrás ela está, em
realidade, esbofeteando os 13.000 policiais federais que compõem o Departamento
de Polícia Federal. Trata-se do mais puro uso político do trabalho de uma
instituição que transcende a esse ou aquele governo.
Tal
afirmação consubstancia-se em verdadeiro escárnio, um desrespeito aos
integrantes de uma corporação que só vêm conseguindo algum resultado nesse
governo, unicamente em razão da abnegação de seus agentes e delegados.
A
sociedade melhor entenderia que, apesar desse governo, a Polícia Federal, órgão
permanente do Estado brasileiro, e assim como tal previsto na Constituição da
República, conseguiu um sucesso histórico na condução da Operação Lava a Jato,
que desvendou a máquina de desviar dinheiro instalada na Petrobrás.
O que de
fato vem sendo observado, principalmente por nós, policiais federais, é o
empenho do atual governo para controlar politicamente as ações da polícia
judiciária da União.
Poderíamos
citar um grande número de dissabores aos quais fomos submetidos, todos devidamente
disfarçados em medidas “de gestão”, e impostos pelo atual governo à Polícia
Federal. Contudo, em se tratando do tema “autonomia”, é imperioso registrar que
na administração do atual Ministro da Justiça foi estabelecido o “vazamento
institucional” na Polícia Federal.
Explico:
a aplicação do Decreto nº 7.689/2012, à Polícia Federal, impõe a prévia
autorização ministerial para a concessão de diárias de servidores em missão.
Com 123 unidades em todo o país, para atender 5.561 municípios, a Polícia
Federal se vê refém do Governo Federal em ter as suas grandes operações
repressivas sendo indiretamente monitoradas por meio deste Decreto.
O artigo
7º do aludido Decreto acaba sendo, de fato e de direito, um mecanismo que
viabiliza o conhecimento prévio e o controle das operações da Polícia Federal,
uma vez que o deslocamento de 3 a 10 servidores por período superior a 40 dias
indica uma possível operação de inteligência, bem como o arregimentação de mais
de 10 servidores para o mesmo evento por 2 a 5 dias indica a deflagração de uma
grande operação.
Por
exemplo, na solicitação para um contingente de 250 policiais federais,
percebendo três dias e meio de diárias na cidade de João Pessoa/PB, fica claro
que encontra-se em curso medidas visando deflagração de uma operação repressiva
de grande porte na capital paraibana. Tal situação é uma afronta aos princípios
da compartimentação e sigilo das operações policiais.
É
importante que a sociedade brasileira saiba que o orçamento da Polícia Federal
no Governo Dilma caiu drasticamente. E assim também está ocorrendo com os
recursos das diárias e passagens e, igualmente, diminuíram substancialmente os
recursos das operações sigilosas, de modo que as ações policiais contra
políticos são realizadas com verba não sigilosa, exatamente esta que depende
dessa autorização do Ministério da Justiça.
Obrigar a
Polícia Federal a pedir autorização para pagar diárias de policiais, e, por
conseguinte, dar conhecimento prévio a servidores do Ministério da Justiça,
sobre as operações em andamento, é uma forma indireta de o Governo controlar as
operações do DPF.
Em
qualquer academia de polícia de qualquer país do planeta, ensina-se que as
operações policiais têm seu sucesso garantido na medida em que o seu sigilo
absoluto é preservado.
Talvez,
aqui no Brasil, em razão de não termos quase ninguém do estamento
político-governamental envolvido no cometimento de crimes graves, a coisa seja
um pouco diferente.
* Jorge
Barbosa Pontes é delegado federal e ex-diretor da Interpol
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