Grasielle Castro - Correio Braziliense
Publicação: 28/08/2014 08:33 Atualização: 28/08/2014 08:41
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| Mendes, relator do projeto na Câmara: "É um desrespeito vetar a proposta que ela própria nos fez acatar" |
Pela
segunda vez, o Palácio do Planalto vetou integralmente um projeto de
lei que estabelece regras para a criação de municípios. A decisão da
presidente Dilma Rousseff, publicada no Diário Oficial da União de
ontem, com relação ao texto enviado pelo próprio governo para ser
analisado no lugar do projeto anterior deixou parlamentares e ativistas
envolvidos com a causa perplexos e abriu uma crise com o Legislativo. O
governo alega que acatou a manifestação do Ministério da Fazenda de que
haverá aumento de gastos. Os defensores da proposta, no entanto,
rejeitam o argumento e acreditam que a presidente vetou para agradar os
prefeitos endividados que perderiam recursos do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM).
Segundo dados da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios (UBDNMU), o primeiro projeto vetado no ano passado permitia o surgimento de 188 cidades enquanto o atual, aprovado pelo Senado no início deste mês, é mais rígido, amplia a exigência de número de habitantes e inviabiliza cerca de 30% do número inicial. O deputado Moreira Mendes (PSD-RO), relator do último projeto na Câmara, entendeu o veto como uma sinalização da presidente contra os distritos distantes da sede. “Não é problema de verba, é um desrespeito vetar a proposta que ela própria nos fez acatar. Cada vírgula tinha sido discutida com o governo”, diz.
A expectativa do deputado agora é pela análise do veto. “Esse projeto agora se junta ao outro no aguardo do Congresso e nós vamos ter que fazer a nossa parte, colocar os textos na pauta e votar esse assunto”, aponta. Vice-presidente da UBDNMU, José Nunes diz que concentrará as forças para retornar ao primeiro projeto após as eleições. “Na primeira vez, o governo também argumentou que a divisão dos municípios afetaria as contas públicas, mas não tem isso. A arrecadação continua a mesma, mas fica no distrito”, justifica. O problema é que prefeitos têm reclamado que estão endividados e que perder a receita causaria um forte impacto nas contas. “Isso não é problema dos distritos. Não gera mais contas, não traz prejuízo, só gera crescimento”, discursa.
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Na justificativa endereçada ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a presidente diz que o veto foi redigido com base na manifestação do Ministério da Fazenda, que diz que “a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na Federação” e argumenta que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. “Mantidos os atuais critérios de repartição do (FPM), o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”, pontua. Procurada, a Secretaria de Relações Institucionais não quis comentar o caso.
“Na primeira vez, o governo também argumentou que a divisão dos municípios afetaria as contas públicas, mas não tem isso. A arrecadação continua a mesma, mas fica no distrito”
José Nunes, vice-presidente da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios
Segundo dados da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios (UBDNMU), o primeiro projeto vetado no ano passado permitia o surgimento de 188 cidades enquanto o atual, aprovado pelo Senado no início deste mês, é mais rígido, amplia a exigência de número de habitantes e inviabiliza cerca de 30% do número inicial. O deputado Moreira Mendes (PSD-RO), relator do último projeto na Câmara, entendeu o veto como uma sinalização da presidente contra os distritos distantes da sede. “Não é problema de verba, é um desrespeito vetar a proposta que ela própria nos fez acatar. Cada vírgula tinha sido discutida com o governo”, diz.
A expectativa do deputado agora é pela análise do veto. “Esse projeto agora se junta ao outro no aguardo do Congresso e nós vamos ter que fazer a nossa parte, colocar os textos na pauta e votar esse assunto”, aponta. Vice-presidente da UBDNMU, José Nunes diz que concentrará as forças para retornar ao primeiro projeto após as eleições. “Na primeira vez, o governo também argumentou que a divisão dos municípios afetaria as contas públicas, mas não tem isso. A arrecadação continua a mesma, mas fica no distrito”, justifica. O problema é que prefeitos têm reclamado que estão endividados e que perder a receita causaria um forte impacto nas contas. “Isso não é problema dos distritos. Não gera mais contas, não traz prejuízo, só gera crescimento”, discursa.
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Na justificativa endereçada ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a presidente diz que o veto foi redigido com base na manifestação do Ministério da Fazenda, que diz que “a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na Federação” e argumenta que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. “Mantidos os atuais critérios de repartição do (FPM), o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”, pontua. Procurada, a Secretaria de Relações Institucionais não quis comentar o caso.
“Na primeira vez, o governo também argumentou que a divisão dos municípios afetaria as contas públicas, mas não tem isso. A arrecadação continua a mesma, mas fica no distrito”
José Nunes, vice-presidente da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios
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