A
Lei de Responsabilidade Fiscal dos clubes, que pode ser votada hoje na
Câmara dos Deputados, em Brasília, prevê rebaixamento para os times que
não apresentem as Certidões Negativas...
Gazeta Press
Com salários atrasados, jogadores do Botafogo voltaram a protestar antes de clássico
A
Lei de Responsabilidade Fiscal dos clubes, que pode ser votada hoje na
Câmara dos Deputados, em Brasília, prevê rebaixamento para os times que
não apresentem as Certidões Negativas de Débido (CNDs), que são
documentos emitidos pelo governo para atestar que pessoas jurídicas
(caso dos clubes) não são devedoras de impostos.
Se a lei já
estivesse aprovada, 18 dos 20 times da primeira divisão do Brasileiro
estariam rebaixados. E isso contando apenas a situação das equipes com a
Previdência Social.
No site da Receita Federal, basta ter o CNPJ
de uma instituição para emitir a Certidão Negativa de Débito de "débitos
relativos às contribuições previdenciárias". Na manhã desta
terça-feira, o ESPN.com.br consultou a situação dos 20 clubes da Série A
do Brasileiro.
E nada menos do que 18 clubes não tinha a situação
regularizada: o site da receita não explica o motivo nem o valor da
dívida. A resposta padrão é que "a emissão automática da certidão não
foi possível em razão da existência de pendências nos sistemas".
A
reportagem conseguiu emitir a CDN de apenas dois clubes, e eles não
fazem parte do clube de gigantes do país. Para a Receita Federal,
Chapecoense e Sport não "tinham pendências". Os dois clubes podem, no
entanto, ter outros débitos relativos a impostos, o que também
rebaixaria a dupla para a segunda divisão.
Difícil seria escolher
substitutos para os rebaixados. Praticamente todos os times da segunda
divisão também não conseguiriam emitir a CND hoje relativo à previdência
social.
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