Prefeito descumpre ordem judicial e é processado pelo MPMG

Pratápolis

De acordo com a denúncia, a Justiça havia determinado a internação compulsória de um adolescente dependente químico, mas o prefeito se recusou a cumprir a ordem de internação por duas vezes

PUBLICADO EM 06/08/14 - 14h02

Da Redação - O Tempo

O Ministério Público de Minas Gerais está processando o prefeito de Pratápolis, no Sul de Minas Gerais, José Eneido Modesto (PMDB), por ato de improbidade administrativa, ao descumprir uma ordem judicial. A Justiça havia determinado a internação compulsória de um adolescente dependente químico, mas o prefeito se recusou a cumprir a ordem de internação por duas vezes. Na primeira ocorrência, foi alegado falta de condições financeiras pelo município e na segunda ocorrência não houve justificativa formal.

O descumprimento de ordem legítima e legal pelo agente público configura ato de improbidade administrativa. Caso condenado, o prefeito poderá perder a função pública (se estiver a exercer alguma); ter suspensos os direitos políticos de três a cinco anos, pagar multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e ser proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, ou, alternativamente, as sanções do inc. III do art. 12 da Lei de Improbidade Administrativa.
A Prefeitura Municipal de Pratápolis foi procurada pela reportagem, mas até o momento, não comentou o assunto.