Sistema que processa denúncias contra policiais será informatizado a partir de setembro
Controle. Corregedoria da Polícia Militar tem como
função investigar e punir crimes ou atos inadequados cometidos por
militares
PUBLICADO EM 27/08/14 - 03h00
A Ouvidoria de Polícia do Estado de Minas Gerais recebeu, em média,
duas denúncias diárias de crimes e de atitudes inapropriadas cometidos
por policiais militares nos últimos três anos. Para dar uma resposta à
população em até 30 dias – prazo que hoje leva até um ano –, a
Corregedoria da Polícia Militar (PM) pretende informatizar o sistema de
queixas e intensificar a especialização dos profissionais que investigam
esses tipos de contravenções. A partir de setembro, os denunciantes
poderão acompanhar o andamento de suas reclamações por meio da internet.
As denúncias
“Que os processos tenham mais agilidade”
Outra proposta da corregedoria é a criação de um projeto para que os reclamantes sejam ouvidos em fóruns e não mais em quartéis da polícia. O objetivo é “dar mais segurança e tranquilidade para a pessoa”.
No Estado, as pessoas contam hoje com dois órgãos diretos para fazer denúncias: a corregedoria e a Ouvidoria de Polícia Militar. A corregedoria ainda recebe denúncias originalmente recolhidas pelo Ministério Público, Justiça, Disque-Denúncia (181), dentre outros.
Procedimento. Após receber as reclamações, a ouvidoria encaminha as queixas para a corregedoria da corporação. Atualmente, isso é feito por meio de papel, o que atrasa o processo. Com a informatização, haverá uma integração dos sistemas e celeridade do repasse. “Vamos punir um policial militar que cometer uma falta com 30 dias”, afirmou Carvalhais.
É a corregedoria a responsável por apurar as supostas infrações. Esse processo, segundo o corregedor geral, também deve sofrer alterações. Atualmente existem 18 subcorregedorias em Minas Gerais e, ainda assim, algumas denúncias são investigadas nos batalhões de área.
A partir de setembro, um projeto piloto deverá ser implantado na região de Vespasiano, na região metropolitana, para que todas as reclamações sejam remetidas a apenas um local, permitindo que somente profissionais especializados realizem o trabalho de análise das denúncias. Hoje alguns militares também precisam conciliar o trabalho ostensivo com o investigativo.
“O grande objetivo desse trabalho é liberar o policial para atuar na segurança pública. Vamos oferecer cursos de investigação. Já são oferecidos cursos na academia, mas a ideia é aprimorar”, disse o coronel, ressaltando que o vai e vem de documentos deverá ser reduzido em 40%.
Para o sociólogo da PUC Minas Moisés Augusto, inovações como a informatização do sistema são importantes, mas é preciso dar atenção a outras questões. “A modernização é um dos um quesitos para a transparência, mas não é o suficiente”, disse, destacando que o órgão deve “quebrar o corporativismo” e investigar com efetividade.
Denuncie
Infrações. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 162 (Ouvidoria) ou pelo site www.ouvidoriageral.mg.gov.br. Os telefones da corregedoria da PM são
(31) 2129-9329 e 2129-9639.Ouvidoria recebeu 310 queixas de policiais militares em 2014
O número de denúncias contra ações inadequadas cometidas por policiais militares feitas na Ouvidoria de Polícia tem caído nos últimos anos. Em 2012, foram 932 reclamações, dado que caiu para 837 em 2013 e chegou a 310 no primeiro semestre deste ano.
Segundo o ouvidor de Polícia do Estado de Minas, Paulo Alkmim, que recebe queixas de todas as corporações, o sistema do órgão já permite que as pessoas acompanhem as denúncias por meio da internet. “Com 60 dias, já começo a cobrar uma resposta da corregedoria, o próprio sistema me avisa”, disse, destacando que, em alguns casos, como na falta de patrulhamento, o problema pode ser resolvido em poucos dias. Em denúncias que envolvem tortura, improbidade e abuso de autoridade, a apuração é mais longa.
Saiba mais
Levantamento. É usado para investigar se o policial militar está descumprindo alguma regra, como, por exemplo, um abandono de posto de trabalho.
Relatório preliminar. O investigador faz um documento relatando a transgressão do policial militar denunciado.
Sindicância. Instaurada para apurar questões trabalhistas, como faltas.
Inquérito. Aberto para investigar crimes militares como corrupção e extorsão.
Estatísticas. Até o fechamento desta edição, a corregedoria da PM não informou o número total de denúncias de crimes recebidas pelo órgão no Estado. O levantamento, que demandaria mais prazo, deve ser facilitado com a informatização do sistema.
Via: http://www.blogdarenata.com/2014/08/mais-agilidade-para-punir-pms.html?m=1
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