* José Luiz BARBOSA, Sgt PM - RR
Nos últimos dez anos, a
segurança pública passou a ser considerada um grave e recorrente
problema no cotidiano dos cidadãos, e um dos principais desafios ao
estado de direito em Minas Gerais, e no resto do Brasil. A segurança,
assim como a educação e saúde, ganharam popularidade, e uma visibilidade
pública, jamais vista em nossa história recente, e frequentemente se
fazem presentes nos debates tanto de especialistas como do público em
geral.
As variáveis, e fatores interligados, e estudados como causas do e crescimento
das taxas de criminalidade, refletem no aumento da sensação de
insegurança, se antes com maior incidência nos grandes centros urbanos,
atualmente as cidades do interior também se ressentem dos efeitos, com a
degradação do espaço público, as dificuldades e resistências sobre a
reforma das instituições da administração da justiça criminal, e de
segurança pública, a violência policial, a ineficiência preventiva de
nossas instituições policiais, a superpopulação penitenciária,
rebeliões, fugas, degradação das condições de internação de jovens em
conflito com a lei, corrupção, aumento das despesas orçamentárias e
financeiras do sistema, baixa resolutividade e eficiência da
investigação criminal, bem como das perícias policiais e a lentidão na
aplicação da lei na esfera judicial, entre muitos outros, representam
desafios para o sucesso do processo de consolidação das políticas de
segurança pública, e da construção do modelo de polícia cidadã e
defensora dos direitos e garantias fundamentais.
A dimensão e
profundidade dos problemas afetos à segurança pública, a muito advertem
para a necessidade de qualificação do debate sobre segurança e para a
incorporação de novos atores, cenários e paradigmas às políticas
públicas para todo sistema de persecução policial e criminal.
A segurança pública,
como problema de Estado, não pode mais ficar circunscrito ao discurso
tradicional do direito e das instituições da justiça, principalmente,
dos presídios e da polícia. Importa ressaltar, que as soluções possíveis
devem passar pelo fortalecimento da capacidade estrutural do Estado em
lidar e prevenir a violência, redefinindo e rearticulando sua capacidade
gerencial no âmbito das políticas públicas de segurança, desta forma
adotando como fundamento da retomada, uma agenda de integração social,
comunitária e participativa, promovendo e alongando os pontos
convergentes e divergentes, entre as instituições públicas, a sociedade
civil e a produção cientifica mais relevante e atual da área.
Em resumo, os gestores
da segurança pública, e isto implica em responsabilidade e vontade
política dos futuro governador de Minas Gerais, (não apenas policiais,
promotores, juízes e burocratas da administração pública) devem
diagnosticar, discutir e enfrentar os problemas e desafios, além de
fazer com que haja um amplo debate público, que se constitua no
empoderamento do cidadão, para exercer o controle sobre as políticas de
segurança pública e, que incentive a parceria na celebração de um pacto
pela paz, entre órgãos do poder público e a sociedade civil na luta por
uma segurança de qualidade, efetiva e que possa melhorar os indicadores
do respeito a cidadania, e da qualidade de vida dos cidadãos de Minas
Gerais.
As consequências são desastrosas, pois vem sempre associadas a quase inexistência de políticas de investimento, valorização, profissionalização e modernização dos órgãos do sistema de segurança pública, o que nos remete a orfandade por mais quatro anos, com representantes eleitos, mas ficando a mercê dos interesses negociados entre os candidatos militares aliados ao candidato a governador, mas sem qualquer compromisso político com os profissionais e suas demandas por valorização e respeito.
É fundamental, e isto se
caracteriza como indicativo promissor na relação entre Estado e
cidadão, a ampliação da sensibilidade do complexo sistema de segurança
pública, e dos influxos de novas idéias e energias provenientes da
sociedade, possibilitando a construção de um novo referencial que veja
na segurança um dos espaços mais importantes para a consolidação
democrática, o exercício da cidadania, e do imprescindível controle
social dos encarregados e das organizações encarregadas de aplicação da
lei.
* Presidente da
Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade,
especialista em segurança pública, e-membro da comissão do Código de
Ètica Disciplina dos Militares, e do anteprojeto do EMEMG, ativista de
direitos e garantias fundamentais, bacharel em direito e pós graduado em
Ciências Penais.
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