A Assembleia Legislativa (AL-BA) aprovou por unanimidade nesta
segunda-feira (30) o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que institui
a independência dos bombeiros em relação à Polícia Militar (PM). Após
deixar de integrar a corporação, o órgão passará a se chamar Corpo de
Bombeiros Militar da Bahia. “Eles agora terão autonomia e liberdade
para se adequar às suas necessidades, ter planejamento e diretrizes
próprias, sem com isso perder condição militar”, afirmou o líder de
governo na AL-BA, Zé Neto (PT), em entrevista ao Bahia Notícias. A
apreciação da matéria ocorreu mediante acordo das lideranças e o
deputado Carlos Geilson (DEM), autor do texto, foi o relator. Ainda
segundo o petista, a categoria passará a ter ajuda direta do governo,
com recursos da taxa de incêndio (tributo vinculado ao serviço de
energia elétrica). De acordo com Zé Neto, o projeto de Lei de
Organização Básica chega nesta segunda à Casa – o da Polícia Militar,
que foi um dos estopins para a greve da categoria em abril deste ano, já
está na Casa. “Devemos fazer por acordo. Já estamos começamos a receber
proposições vindas de setores da PM e a expectativa é de elencar todas
até a semana que vem e de nos reunirmos com as organizações e apreciar
um projeto melhorado. Apesar do projeto, no geral, ser fruto do debate
com as organizações”, ressalta.
Fonte: http://www.itapetingaagora.net/
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