12/04/2014 18:51 - Atualizado em 12/04/2014 18:51
Reprodução/Revista Impactto
A legislação eleitoral estabelece que a propaganda eleitoral é permitida após julho
Segundo a Justiça, petista se antecipou ao período estabelecido para propaganda eleitoral, estampada em outdoors e ônibus de BH, e já começou a pedir votos à população
Liminar estabelece prazo de 48 horas para que o petista acate a decisão.
PUBLICADO EM 12/04/14 - 15h02
Liminar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais determinou
a retirada de anúncios de uma revista de Lagoa Santa que foram
considerados propaganda eleitoral irregular do pré-candidato do PT ao
governo de Minas Gerais, Fernando Pimentel. A liminar, que foi concedida
na última sexta-feira (11), acatando representação do PSDB mineiro, estabelece prazo de 48 horas para que o petista acate a decisão.
De acordo com a representação do PSDB, Pimentel se antecipou ao período
estabelecido pela Justiça para propaganda eleitoral e já começou a
pedir votos à população, espalhando fotos pela capital mineira, em
anúncios exibidos em ônibus e em outdoors espalhados em movimentadas
avenidas da cidade. O anúncio traz a capa da última edição da revista,
que tem distribuição gratuita em Lagoa Santa, com a imagem do petista e a
frase: “Pimentel quer o seu voto!”
A legislação eleitoral estabelece que a propaganda de candidatos às
eleições de outubro somente é permitida após o dia 5 de julho, com o fim
do prazo para o registro de candidaturas.
A juíza Lilian Maciel Santos, relatora do processo, afirma que com o
subterfúgio de divulgar sua edição número 20, a revista “promoveu
verdadeira propaganda eleitoral às escancaras, desrespeitando
flagrantemente a legislação eleitoral”. De acordo com a juíza, não há
como afastar o prévio conhecimento do candidato petista, “tendo em vista
os meios utilizados na publicidade, outdoors e engenhos publicitários
em inúmeros ônibus”.
A assessoria do ex-ministro informou que ele apenas concedeu a
entrevista à revista e não tem qualquer responsabilidade pela edição e
divulgação do material.
O diretor executivo da revista, Ruan Carlos Moreira, afirmou que o
anúncio da reportagem de capa que traz a entrevista com Pimentel já está
sendo retirado das ruas da capital mineira.
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