14/04/2014 07:28 - Atualizado em 14/04/2014 07:28
Flávio Tavares/Hoje em Dia
"Nós pretendemos desenvolver um planejamento urbanístico em conjunto com as prefeituras"
Empossado para um mandato-tampão até janeiro de 2015, quando o sucessor
de Antonio Anastasia (PSDB) nas urnas tomará posse, Alberto Pinto
Coelho (PP) terá como desafio imprimir sua marca na gestão do Estado, ao
mesmo tempo em que deverá dar continuidade aos programas e ideais do
senador Aécio Neves (PSDB). Além da função administrativa, ele será
presença confirmada no palanque não só de Aécio ao Planalto, de
Anastasia possivelmente ao Senado e ao de Pimenta da Veiga pelo governo
de Minas. Para ele, a investigação da Polícia Federal do ex-ministro das
Comunicações é um “fato superado”.
Em entrevista ao Hoje em Dia, o governador revelou que pretende focar sua atenção em mobilidade urbana e segurança pública. No primeiro quesito, a meta é instalar o transporte leve sobre trilhos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e acelerar, até junho deste ano, o empreendimento do Rodoanel Norte, quando deverão ser realizadas as conversas com o empresariado, em uma tentativa de melhorar o trânsito até o aeroporto de Confins. Alberto Pinto Coelho cobra do governo federal o cumprimento das promessas do metrô, das obras da BR-381 e da centralização das políticas de segurança pública, área que para ele deveria ser verticalizada. Confira.
Quais são as prioridades de um governo de menos de nove meses?
Eu tenho inteira consciência de que a missão que recebo é decorrente de um processo eleitoral que se avizinha e que tem no governador eleito (Antonio Anastasia, PSDB), vamos dizer, a convocação para outras missões tão nobres quanto governar Minas.
E o tempo que me resta é um tempo que não começa. Eu dou continuidade a uma obra edificada, construída, eu diria, desde 2003. E, portanto, cabe nesse prazo, fundamentalmente, o compromisso de fazer as entregas dos programas. Todavia, é próprio de cada um que chega, ter o seu olhar e a sua sensibilidade também colocada para dar marca própria aos programas.
Em realidade, a minha percepção leva a um caminho que já está percorrido, mas é a questão da mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Quais são os seus projetos de mobilidade para a RMBH?
Desenvolver outros modais ou outras opções que você possa avançar de maneira expressiva, como é o caso do Rodoanel Norte, que é fundamental. A outra questão que tenho que discutir com os prefeitos, evidentemente com o prefeito de BH, Marcio Lacerda (PSB), que já tem conhecimento mas estava dedicado ao BRT, que hoje é uma realidade, é a questão do Transporte Leve sobre Trilhos. Quando eu falo transporte leve sobre trilhos, a ideia é colocar qual é a melhor alternativa – se monotrilho ou VLT – na audiência pública, para os possíveis parceiros. Porque nós vamos desenvolver na modalidade parceria público-privada (PPP).
Esse trecho chamado de Rodoanel Norte interliga as BRs: começa na BR-040, sai para Brasília e chega até Confins. São 66,7km desse novo traçado. Havia um traçado antigo, que tinha questões ambientais. Estudos a partir desse traçado aprimoraram o novo traçado, que também tem menos “processo de habitação”. Isso diminui, com certeza, o impacto nas indenizações.
O traçado previsto e que está incorporado sai da atual rodoviária de BH e termina no aeroporto de Confins. O que a gente quer agora é começar a nova etapa, que seria ou a manifestação de interesse ou, se puder saltar essa etapa, irmos direto para a audiência pública.
Queremos ver se temos isso pelo menos delineado até maio ou junho deste ano. Nós temos também algo que pretendemos desenvolver em conjunto com as prefeituras, que é um planejamento urbanístico do Vetor Sul, a exemplo do que foi feito no Vetor Norte.
Na última semana, o pré-candidato do PSDB e do PP, por consequência, o ex-ministro Pimenta da Veiga, foi indiciado pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro, recebido do empresário Marcos Valério. O que o sr. tem a dizer sobre isso?
É uma tentativa inútil de desgastar a imagem, porque é um fato que remonta a um passado em que já teria sido devidamente esclarecido. Requentaram um fato que já está ‘pacificado’ do ponto de vista do que ocorreu, com a pertinência de que se trata de uma prestação de serviços advocatícios a uma empresa que era, na época, vista como uma empresa de propaganda e publicidade (SMP&B) das mais criativas e renomadas do país.
Como se daria a participação do sr. na campanha do senador Aécio Neves para o Planalto, de Antonio Anastasia para o Senado e de Pimenta da Veiga na sucessão do Estado?
Eu não estaria inovando, isso é uma prática em todos os processos eleitorais daqueles que estão à frente dos governos, do Executivo. Eles têm que conciliar suas atividades com a responsabilidade de governar fora dos momentos em que está nessa atividade. Eu sou um militante político, com posição definida, candidatos definidos a quem busco apoiar.
A presidente Dilma virá a Minas uma vez por mês, daqui para frente, como já publicado pelo Hoje em Dia. O sr pretende acompanhá-la?
É meu dever recepcioná-la e sempre que ela estiver em solo mineiro e eu puder estar presente aos eventos, estarei, porque entendo que ela vem a Minas no exercício da presidência da República.
O PP terá uma definição mais clara de posicionamento nessas eleições?
O PP não foge à regra dos demais partidos, nas suas forças nos Estados, mas na grande maioria dos Estados há uma convergência entre o PP e o projeto do PSDB. O que nós vamos fazer a partir daqui de Minas, da minha presença no governo, é buscar uma sensibilização dos companheiros, para um convergência do PP a nível nacional e engajamento na candidatura do senador Aécio, da coligação formal e oficial da candidatura do Aécio.
Apoio com lugar na chapa para o PP, por exemplo?
Necessariamente não, mas oferecendo alternativas a serem examinadas. Eu diria que isso não é parte integrante do processo, não é condição, é tentativa de convergir na identidade do que a candidatura do Aécio tem de expectativa no novo momento nacional.
No discurso de posse, o sr.ançou um pacto nacional de segurança pública. Em que consiste, na prática? Seria um canal de diálogo entre governos estaduais sobre o tema?
A segurança pública é uma questão que tem merecido a atenção de todos os governantes. Temos presenciado o aumento da criminalidade, jamais houve tanto investimento nas forças policiais, mas, ainda assim, a gente vê os desafios. Cabe a nós, governantes, cada vez mais intensificarmos o chamado policiamento ostensivo.
No meu pronunciamento de posse, eu conclamei o país para um pacto sobre segurança pública, uma vez que essa questão hoje, em boa medida, não está presente na União, levando em conta os investimentos feitos nessa área: 87% deles são feitos pelos estados e municípios, e somente 13% pela União.
Verificamos que os fundos nacionais de segurança pública e o penitenciário são, como regra, contingenciados todos os anos e há um grau de dificuldade acentuado na burocracia imposta para a liberação de recursos.
E naturalmente existem questões em que o papel da União é uma necessidade imperiosa: a natureza dos crimes, a questão fronteiriça. Em Minas, não fabricamos armamento, não temos fabricação das drogas químicas, mas isso tudo é acessado, isso vem de algum lugar.
É uma questão lato sensu, multi causal, que passa pela questão do processo penal, das leis, do menor, da sensação de impunidade que permeia pela sociedade como consequência da reincindência dos crimes.
Seria uma transferência de responsabilidades para a União?
Não, a União assumindo um papel da coordenação nacional das políticas de segurança pública, como no caso da Copa, em que o governo, através das suas forças nacionais, está buscando uma ação coordenada com os Estados-sede, para fazer face a possíveis manifestações.
Talvez a Carta Magna não tenha uma definição clara do papel de cada ente federado, ou talvez ela seja vaga exatamente nesse papel que estamos cobrando da União enquanto tem mais definida o papel dos entes federados.
Não havendo explicitamente conceituado essa questão da União, há uma visão de que somente cabe às forças policiais do Estado desempenhar esse papel. Eu acho que nós precisamos ter isso de alguma forma redesenhado.
De que forma isso poderia ser levado até Brasília? Já foi montada alguma articulação com os governadores?
Essa voz que está saindo de Minas também tem sido vocalizada por outros estados, porque estão vivendo os mesmos anseios com relação a essa questão. Eu diria que a tomada de consciência talvez seja um passo anterior à decisão.
O que pode ser feito pela BR-381 e pelo metrô de Belo Horizonte, ainda neste ano?
Os grandes interesses de Minas Gerais que dependem da União não estão sendo correspondidos. E aí nós voltamos talvez a bater nas mesmas teclas, mas que são fruto de uma agenda colocada para o governo federal, como a BR-381 e o metrô. Vimos como resultado prático a não duplicação em toda a sua extensão, infelizmente. Em sua última visita, Dilma afiançou que ia fazer o processo no seu todo, mas isso só se concretiza estando agora no último ano de governo, depois de 2014. Para que isso seja cumprido pela presidente, ela naturalmente tem que ser reeleita.
O Estado, no que diz respeito ao metrô, está concluindo os dois projetos executivos das linhas 2 e 3. Até o final de maio, junho, estamos em tratativas para assegurar a transferência do que temos do metrô atual da CBTU para a Metrominas, no processo de estadualização, porque a concessão em realidade é estadual, para isso criou-se a Metrominas.
Já temos modelagem para investir na linha 2 com o modelo mais uma vez da PPP e da concessão do serviço para a iniciativa privada e com isso dinamizar, transformar essa questão do metrô em uma realidade. Mas ainda ficamos, volto a insistir, nessa questão da promessa não realizada do governo federal.
Nos últimos dez anos, Minas perdeu investimentos, por exemplo, no setor automotivo. O que será feito para reverter esse quadro?
O trabalho de atrair indústrias de tecnologia de ponta tem tido resultado na diversificação da nossa economia, sem descuidarmos dos setores fundamentais, das vocações naturais, como a mineração. Outra coisa que é vanguardista e que o Estado está presente estimulando são as start-ups. Temos até o Vale do São Pedro, a partir de BH, como você tem o Vale do Silício, o Vale da Eletrônica, para que haja naturalidade nessa diversificação.
As empresas de tecnologia e incubadoras estão vendo BH como campo fértil e isso está materializado nessas duas chamadas que fizemos e no êxito delas.
Tramita na Assembleia Legislativa um projeto para promover cerca de 1.500 servidores da Secretaria da Fazenda sem concurso. Não se repetiria o histórico da lei 100, que efetivou servidores da educação?
É, de fato tem esse texto de uma categoria da Fazenda, mas esse é um projeto em início de tramitação e que não tem nenhuma realidade configurada.
Há clima político para que o novo Marco Regulatório do Minério entre na pauta do Congresso, haja vista que restam dois meses para que se inicie a campanha eleitoral?
Essa é uma questão que eu me recordo que em 2011, em 21 de abril, a presidente Dilma Rousseff assumiu um compromisso de encaminhar o novo Marco Regulatório do Minério. Foi encaminhado somente no ano passado, em urgência, mas a urgência foi retirada.
O que eu vi nesse processo é um trabalho muito aprofundado e enriquecido por parte da Comissão Especial do Congresso Nacional, buscando ouvir todos os segmentos da sociedade diretamente envolvidos na questão minerária.
Eu não vejo razão para que um governo que detém maioria expressiva na Casa Legislativa, para um assunto de alto interesse nacional, algo muito precioso para o nosso país, não caminhe. O que eu caracterizo com isso é o descompromisso do governo, o desinteresse em ver essa matéria concluída.
Outra questão específica, da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM), está pacificada. Nada impede que extraída como uma medida provisória (MP), ela pudesse vigorar imediatamente. Como alguém já disse com muita propriedade, o minério de ferro não dá duas safras. A CFEM se propõe ao resgate ambiental, local, mas também potencializar outras vocações da cidade minerada.
Eu estive há algum tempo em uma missão em Lille, no norte da França, em que a população vivia fundamentalmente da extração mineral do carvão e se deparou com esse quadro, em que tiveram que penar para descobrir outras vocações, ao final da exploração do carvão. É uma experiência até do ponto de vista histórico interessante, já que o minério um dia vai acabar.
Em entrevista ao Hoje em Dia, o governador revelou que pretende focar sua atenção em mobilidade urbana e segurança pública. No primeiro quesito, a meta é instalar o transporte leve sobre trilhos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e acelerar, até junho deste ano, o empreendimento do Rodoanel Norte, quando deverão ser realizadas as conversas com o empresariado, em uma tentativa de melhorar o trânsito até o aeroporto de Confins. Alberto Pinto Coelho cobra do governo federal o cumprimento das promessas do metrô, das obras da BR-381 e da centralização das políticas de segurança pública, área que para ele deveria ser verticalizada. Confira.
Quais são as prioridades de um governo de menos de nove meses?
Eu tenho inteira consciência de que a missão que recebo é decorrente de um processo eleitoral que se avizinha e que tem no governador eleito (Antonio Anastasia, PSDB), vamos dizer, a convocação para outras missões tão nobres quanto governar Minas.
E o tempo que me resta é um tempo que não começa. Eu dou continuidade a uma obra edificada, construída, eu diria, desde 2003. E, portanto, cabe nesse prazo, fundamentalmente, o compromisso de fazer as entregas dos programas. Todavia, é próprio de cada um que chega, ter o seu olhar e a sua sensibilidade também colocada para dar marca própria aos programas.
Em realidade, a minha percepção leva a um caminho que já está percorrido, mas é a questão da mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Quais são os seus projetos de mobilidade para a RMBH?
Desenvolver outros modais ou outras opções que você possa avançar de maneira expressiva, como é o caso do Rodoanel Norte, que é fundamental. A outra questão que tenho que discutir com os prefeitos, evidentemente com o prefeito de BH, Marcio Lacerda (PSB), que já tem conhecimento mas estava dedicado ao BRT, que hoje é uma realidade, é a questão do Transporte Leve sobre Trilhos. Quando eu falo transporte leve sobre trilhos, a ideia é colocar qual é a melhor alternativa – se monotrilho ou VLT – na audiência pública, para os possíveis parceiros. Porque nós vamos desenvolver na modalidade parceria público-privada (PPP).
Esse trecho chamado de Rodoanel Norte interliga as BRs: começa na BR-040, sai para Brasília e chega até Confins. São 66,7km desse novo traçado. Havia um traçado antigo, que tinha questões ambientais. Estudos a partir desse traçado aprimoraram o novo traçado, que também tem menos “processo de habitação”. Isso diminui, com certeza, o impacto nas indenizações.
O traçado previsto e que está incorporado sai da atual rodoviária de BH e termina no aeroporto de Confins. O que a gente quer agora é começar a nova etapa, que seria ou a manifestação de interesse ou, se puder saltar essa etapa, irmos direto para a audiência pública.
Queremos ver se temos isso pelo menos delineado até maio ou junho deste ano. Nós temos também algo que pretendemos desenvolver em conjunto com as prefeituras, que é um planejamento urbanístico do Vetor Sul, a exemplo do que foi feito no Vetor Norte.
Na última semana, o pré-candidato do PSDB e do PP, por consequência, o ex-ministro Pimenta da Veiga, foi indiciado pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro, recebido do empresário Marcos Valério. O que o sr. tem a dizer sobre isso?
É uma tentativa inútil de desgastar a imagem, porque é um fato que remonta a um passado em que já teria sido devidamente esclarecido. Requentaram um fato que já está ‘pacificado’ do ponto de vista do que ocorreu, com a pertinência de que se trata de uma prestação de serviços advocatícios a uma empresa que era, na época, vista como uma empresa de propaganda e publicidade (SMP&B) das mais criativas e renomadas do país.
Como se daria a participação do sr. na campanha do senador Aécio Neves para o Planalto, de Antonio Anastasia para o Senado e de Pimenta da Veiga na sucessão do Estado?
Eu não estaria inovando, isso é uma prática em todos os processos eleitorais daqueles que estão à frente dos governos, do Executivo. Eles têm que conciliar suas atividades com a responsabilidade de governar fora dos momentos em que está nessa atividade. Eu sou um militante político, com posição definida, candidatos definidos a quem busco apoiar.
A presidente Dilma virá a Minas uma vez por mês, daqui para frente, como já publicado pelo Hoje em Dia. O sr pretende acompanhá-la?
É meu dever recepcioná-la e sempre que ela estiver em solo mineiro e eu puder estar presente aos eventos, estarei, porque entendo que ela vem a Minas no exercício da presidência da República.
O PP terá uma definição mais clara de posicionamento nessas eleições?
O PP não foge à regra dos demais partidos, nas suas forças nos Estados, mas na grande maioria dos Estados há uma convergência entre o PP e o projeto do PSDB. O que nós vamos fazer a partir daqui de Minas, da minha presença no governo, é buscar uma sensibilização dos companheiros, para um convergência do PP a nível nacional e engajamento na candidatura do senador Aécio, da coligação formal e oficial da candidatura do Aécio.
Apoio com lugar na chapa para o PP, por exemplo?
Necessariamente não, mas oferecendo alternativas a serem examinadas. Eu diria que isso não é parte integrante do processo, não é condição, é tentativa de convergir na identidade do que a candidatura do Aécio tem de expectativa no novo momento nacional.
No discurso de posse, o sr.ançou um pacto nacional de segurança pública. Em que consiste, na prática? Seria um canal de diálogo entre governos estaduais sobre o tema?
A segurança pública é uma questão que tem merecido a atenção de todos os governantes. Temos presenciado o aumento da criminalidade, jamais houve tanto investimento nas forças policiais, mas, ainda assim, a gente vê os desafios. Cabe a nós, governantes, cada vez mais intensificarmos o chamado policiamento ostensivo.
No meu pronunciamento de posse, eu conclamei o país para um pacto sobre segurança pública, uma vez que essa questão hoje, em boa medida, não está presente na União, levando em conta os investimentos feitos nessa área: 87% deles são feitos pelos estados e municípios, e somente 13% pela União.
Verificamos que os fundos nacionais de segurança pública e o penitenciário são, como regra, contingenciados todos os anos e há um grau de dificuldade acentuado na burocracia imposta para a liberação de recursos.
E naturalmente existem questões em que o papel da União é uma necessidade imperiosa: a natureza dos crimes, a questão fronteiriça. Em Minas, não fabricamos armamento, não temos fabricação das drogas químicas, mas isso tudo é acessado, isso vem de algum lugar.
É uma questão lato sensu, multi causal, que passa pela questão do processo penal, das leis, do menor, da sensação de impunidade que permeia pela sociedade como consequência da reincindência dos crimes.
Seria uma transferência de responsabilidades para a União?
Não, a União assumindo um papel da coordenação nacional das políticas de segurança pública, como no caso da Copa, em que o governo, através das suas forças nacionais, está buscando uma ação coordenada com os Estados-sede, para fazer face a possíveis manifestações.
Talvez a Carta Magna não tenha uma definição clara do papel de cada ente federado, ou talvez ela seja vaga exatamente nesse papel que estamos cobrando da União enquanto tem mais definida o papel dos entes federados.
Não havendo explicitamente conceituado essa questão da União, há uma visão de que somente cabe às forças policiais do Estado desempenhar esse papel. Eu acho que nós precisamos ter isso de alguma forma redesenhado.
De que forma isso poderia ser levado até Brasília? Já foi montada alguma articulação com os governadores?
Essa voz que está saindo de Minas também tem sido vocalizada por outros estados, porque estão vivendo os mesmos anseios com relação a essa questão. Eu diria que a tomada de consciência talvez seja um passo anterior à decisão.
O que pode ser feito pela BR-381 e pelo metrô de Belo Horizonte, ainda neste ano?
Os grandes interesses de Minas Gerais que dependem da União não estão sendo correspondidos. E aí nós voltamos talvez a bater nas mesmas teclas, mas que são fruto de uma agenda colocada para o governo federal, como a BR-381 e o metrô. Vimos como resultado prático a não duplicação em toda a sua extensão, infelizmente. Em sua última visita, Dilma afiançou que ia fazer o processo no seu todo, mas isso só se concretiza estando agora no último ano de governo, depois de 2014. Para que isso seja cumprido pela presidente, ela naturalmente tem que ser reeleita.
O Estado, no que diz respeito ao metrô, está concluindo os dois projetos executivos das linhas 2 e 3. Até o final de maio, junho, estamos em tratativas para assegurar a transferência do que temos do metrô atual da CBTU para a Metrominas, no processo de estadualização, porque a concessão em realidade é estadual, para isso criou-se a Metrominas.
Já temos modelagem para investir na linha 2 com o modelo mais uma vez da PPP e da concessão do serviço para a iniciativa privada e com isso dinamizar, transformar essa questão do metrô em uma realidade. Mas ainda ficamos, volto a insistir, nessa questão da promessa não realizada do governo federal.
Nos últimos dez anos, Minas perdeu investimentos, por exemplo, no setor automotivo. O que será feito para reverter esse quadro?
O trabalho de atrair indústrias de tecnologia de ponta tem tido resultado na diversificação da nossa economia, sem descuidarmos dos setores fundamentais, das vocações naturais, como a mineração. Outra coisa que é vanguardista e que o Estado está presente estimulando são as start-ups. Temos até o Vale do São Pedro, a partir de BH, como você tem o Vale do Silício, o Vale da Eletrônica, para que haja naturalidade nessa diversificação.
As empresas de tecnologia e incubadoras estão vendo BH como campo fértil e isso está materializado nessas duas chamadas que fizemos e no êxito delas.
Tramita na Assembleia Legislativa um projeto para promover cerca de 1.500 servidores da Secretaria da Fazenda sem concurso. Não se repetiria o histórico da lei 100, que efetivou servidores da educação?
É, de fato tem esse texto de uma categoria da Fazenda, mas esse é um projeto em início de tramitação e que não tem nenhuma realidade configurada.
Há clima político para que o novo Marco Regulatório do Minério entre na pauta do Congresso, haja vista que restam dois meses para que se inicie a campanha eleitoral?
Essa é uma questão que eu me recordo que em 2011, em 21 de abril, a presidente Dilma Rousseff assumiu um compromisso de encaminhar o novo Marco Regulatório do Minério. Foi encaminhado somente no ano passado, em urgência, mas a urgência foi retirada.
O que eu vi nesse processo é um trabalho muito aprofundado e enriquecido por parte da Comissão Especial do Congresso Nacional, buscando ouvir todos os segmentos da sociedade diretamente envolvidos na questão minerária.
Eu não vejo razão para que um governo que detém maioria expressiva na Casa Legislativa, para um assunto de alto interesse nacional, algo muito precioso para o nosso país, não caminhe. O que eu caracterizo com isso é o descompromisso do governo, o desinteresse em ver essa matéria concluída.
Outra questão específica, da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM), está pacificada. Nada impede que extraída como uma medida provisória (MP), ela pudesse vigorar imediatamente. Como alguém já disse com muita propriedade, o minério de ferro não dá duas safras. A CFEM se propõe ao resgate ambiental, local, mas também potencializar outras vocações da cidade minerada.
Eu estive há algum tempo em uma missão em Lille, no norte da França, em que a população vivia fundamentalmente da extração mineral do carvão e se deparou com esse quadro, em que tiveram que penar para descobrir outras vocações, ao final da exploração do carvão. É uma experiência até do ponto de vista histórico interessante, já que o minério um dia vai acabar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário