07/06/2013
O
Governo de Minas vai anunciar, nos próximos dias, calendário para
realização de um novo concurso público para o cargo de investigador da
Polícia Civil. O anúncio foi feito hoje pelo secretário de Estado de
Defesa Social, Rômulo Ferraz, e pelo chefe da Polícia Civil, Cylton
Brandão, durante reunião com representantes de sindicatos e associações
representativas de todas as carreiras policiais, além de parlamentares
que integram as comissões de Administração Pública, Direitos Humanos e
Segurança Pública da Assembléia Legislativa (ALMG). No encontro, os
representantes do Governo reforçaram a disposição de discutir, no âmbito
do Legislativo, eventuais ajustes no projeto em tramitação na
Assembleia Legislativa que institui nova Lei Orgânica da Polícia Civil
de Minas Gerais (PCMG), que sucederá a lei em vigor, promulgada em 1969.
O
secretário Rômulo Ferraz anunciou a intenção do Governo de Minas de
incluir, no projeto de lei, dispositivo que amplia o número de cargos
para todas as carreiras da Polícia Civil e não apenas para o de
delegado, como prevê o texto original. "Essa é uma decisão do governador
Antonio Anastasia, que me pediu para trazer a todos aqui o interesse do
governo de que a nova lei orgânica seja aprovada ainda este ano",
afirmou o secretário Rômulo.
Também
houve consenso na reunião em relação à retirada do projeto de lei de
todo o capítulo que trata do Estatuto Disciplinar da Polícia Civil, de
forma que o tema seja tratado em separado, por meio de Estatuto Próprio.
As
associações e os sindicatos se comprometeram a apresentar, num prazo de
dez dias, sugestões para aprimoramento do projeto da nova lei orgânica
da PCMG, tendo como base o Substitutivo nº 1, que já foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça.
O
deputado Gustavo Corrêa, presidente da Comissão de Administração
Pública e relator do projeto que trata da nova Lei Orgânica da Policia
Civil, ficou encarregado de receber as propostas das entidades que serão
debatidas pelos deputados durante a tramitação da matéria no
legislativo estadual.
“Essas
tratativas deverão pavimentar o caminho para a tramitação de um texto
que possa refletir minimamente o consenso entre as expectativas da
Chefia da Polícia Civil, das entidades de classe e do parlamento”, disse
o secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz.
“É
importante ressaltar que uma nova Lei Orgânica é uma reivindicação de
muitos anos de todos os policiais civis e o projeto que está na
Assembléia assegura avanços significativos para a nossa instituição. Se
for preciso aperfeiçoar o texto, o parlamento é o palco adequado para
isso", acrescentou Cylton Brandão.
Assessoria de Comunicação da Seds
3915-5543
Assessoria de Comunicação da Polícia Civil
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