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A
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou projeto que dá
direitos ao feto e cria auxílio financeiro para mulheres que decidirem
ter o filho, apesar de ser fruto de um crime. O projeto chamado Estatuto
do Nascituro foi apelidado de “bolsa-estupro” e sua apreciação ocorreu
sob forte mobilização da bancada evangélica.
Tem como objetivo criar mecanismos para
impedir a ampliação de casos em que o aborto é legal e criar incentivos
para que as mulheres não optem pela medida na situação de estupro, já
permitida. O projeto precisa ainda passar pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) antes de ir a plenário – e seguir para o Senado. Apenas a
bancada do PT se posicionou contra o projeto.
A proposta, que já teve o mérito aprovado na Comissão de Seguridade
Social e Família, precisou passar pela Comissão de Finanças e Tributação
porque cria uma despesa para os cofres públicos ao obrigar o Estado a
arcar com custos da mulher durante a gestação e da criança até a adoção
ou identificação do pai em casos de estupro.
O relator, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez
uma pequena alteração em relação a esse tema, prevendo que o efeito
financeiro só ocorrerá no ano seguinte da aprovação final da proposta.
A votação ocorreu em meio à pressão de grupos feministas e
religiosos. Enquanto as primeiras destacavam o apelido de
“bolsa-estupro”, os ligados a movimentos religiosos enfatizavam a defesa
do “direito à vida” na proposta. A deputada Erika Kokay (PT-DF) foi uma
das que criticou a aprovação. “É uma bolsa-estupro, é dizer que não tem
problema a mulher ser estuprada. Estamos comprando sua vida e pagando
pelo que sofreu”, afirmou.
Outros parlamentares do PT se posicionaram na mesma direção,
classificando a proposta de retrocesso. O líder do partido, José
Guimarães (CE), compareceu à reunião e destacou que a bancada conseguiu
segurar o andamento desse tipo de proposta por dois anos, mas que não
era mais possível impedir a aprovação.
O relator, por sua vez, afirmou que o auxílio financeiro não pode ser
vinculado ao crime. “Querer tipificar o auxílio pelo crime é um erro
social, o que estamos fazendo é dando uma opção para a mulher vítima
desse crime ao permitir que o Estado dê assistência e auxílio a ela e à
criança, caso a mulher opte por ter o filho”, disse Cunha.
Ele destacou que a proposta é importante para os que são contrários a
todo tipo de aborto porque estabelece direitos desde a concepção. “Esse
reconhecimento de que a vida começa na concepção é importante do ponto
de vista legislativo.
“A bancada evangélica se mobilizou para
que pudesse festejar a aprovação em evento convocado pelo pastor Silas
Malafaia, da Assembleia de Deus, que reuniu nesta quarta-feira dezenas
de milhares de manifestantes em frente ao Congresso para defender
bandeiras contra o aborto e o casamento gay.
Cura gay
A bancada já tinha tentado aprovar nesta quarta-feira (5) na Comissão
de Direitos Humanos, presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP), um
projeto que suspende resolução do Conselho Federal de Psicologia que
proíbe profissionais da área de fazer “tratamento” contra a
homossexualidade, proposta apelidada de “cura gay”.
Um pedido de vista, porém, impediu a aprovação nesta quarta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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