10/04/2013 15:21 - Atualizado em 10/04/2013 15:21
Antonio Cruz/Abr
Ministros do TSE garantiram que decisão tomada ontem não entrou na pauta da reunião
BRASÍLIA – A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra
Cármen Lúcia, abriu nesta quarta-feira (10) o processo de consulta aos
partidos políticos para elaboração das normas que regerão o processo
eleitoral do próximo ano. Para isso, reuniu-se com representantes de 26
legendas, além dos presidentes da Câmara dos Deputados,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL). O ministro do TSE Antonio Dias Toffoli, designado para ser o
relator das instruções normativas, também participou do encontro.
“O TSE tem a atribuição legal de elaborar as resoluções e, para
deflagrar esse processo, convidamos os protagonistas da democracia
representativa, que são os partidos políticos”, disse a ministra Cármen
Lúcia, em entrevista coletiva após a reunião.
Ela lembrou que o relator deverá ouvir, em audiência pública, os
delegados ou representantes dos partidos políticos a respeito de cada
proposta de resolução. Em seguida, o plenário deverá aprovar as instruções para que elas se tornem resoluções e possam regulamentar as eleições.
“É um processo para que possamos ouvir as preocupações, uma vez que a
atividade do TSE é abaixo da lei, ou seja, nós atuamos pormenorizando
como são as práticas a serem adotadas no processo eleitoral do ano que
vem”, explicou.
De acordo com a Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições, as resoluções
deverão ser aprovadas até o dia 5 de março de 2014. Entre os temas
tratados por elas estão: as regras para a propaganda eleitoral; os atos
preparatórios para o recebimento dos votos, totalização, divulgação dos
resultados, proclamação e diplomação dos eleitos; parâmetros para
arrecadação de recursos para a campanha, gastos e prestação de contas; e
calendário eleitoral.
Perguntada sobre a reação dos representantes de partidos políticos que
participaram do encontro diante da decisão do TSE de alterar a
representação dos estados na Câmara dos Deputados, a ministra disse que o
assunto não foi discutido na reunião.
“O assunto [da reunião] foi resolução, só, exclusivamente, nenhum
outro. O que nós fizemos foi dizer que está aberto o processo de oferta
de ideias, sugestões e propostas e que isso será feito ao ministro Dias
Toffoli. Hoje não foi tratado nenhum tema específico”, enfatizou.
Na avaliação do presidente do Senado, Renan Calheiros, a iniciativa
fortalece o processo democrático, na medida em que antecipa o diálogo
sobre a regulamentação das eleições com os partidos políticos e com os
Poderes.
“Essa conversa antecipada contribui para que a decisão que vai
regulamentar as eleições seja a mais democrática possível. A democracia
se robustece com iniciativas como essa, que acho que vai balizar de
agora para frente o comportamento do TSE, dos partidos e dos Poderes da
República”, destacou.
Ainda durante a entrevista coletiva, Calheiros comentou a votação da
reforma política pelo Congresso Nacional. Ele ressaltou que é importante
que se faça “uma reforma onde é possível” e destacou que para que isso
ocorra é necessário haver “convencimento, negociação e consenso”.
"Nesse campo, as coisas não são fáceis porque acabam conflitando interesses de partidos políticos”, disse.
Na terça-feira (9), os líderes partidários da Câmara dos Deputados não
chegaram a um acordo para a votação dos principais pontos da reforma
política.
Nem mesmo a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a
coincidência de mandatos e eleições gerais de vereador a presidente da
República em um mesmo dia foi apreciada na noite dessa terça-feira. A
sessão em que isso ocorreria foi encerrada depois de muita obstrução e
sem a votação da PEC. A proposta de emenda à Constituição foi o único
item que contou com consenso para ser incluído na pauta de votações,
durante reunião dos líderes partidários mais cedo.
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