domingo, 21 de abril de 2013

Mensalão: Dirceu `organizou e controlou´


Documento aponta que José Genoino atuou nas compras de apoio político
Publicado no Jornal OTEMPO em 20/04/2013

FOTO: GEÓRGIA BENVINDO/PT-PI
Reação. Em evento em Teresina (PI), Dirceu disse que vai continuar percorrendo o país se defendendo
Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, ontem, o resumo do acórdão do julgamento do mensalão, em que a Corte aponta o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu como o responsável pela "organização" e pelo "controle" do esquema ilícito de compra de apoio político do Congresso no primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
A Corte condenou Dirceu a dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. "A organização e o controle das atividades criminosas foram exercidos pelo então ministro chefe da Casa Civil, responsável pela articulação política e pelas relações do Governo com os parlamentares", afirma o documento. A quadrilha atuou do final de 2002 até junho de 2005, quando o esquema foi revelado pelo presidente do PTB licenciado, Roberto Jefferson.
Segundo a publicação, que resume as decisões dos ministros ao longo das 53 sessões do julgamento, ocorrido no ano passado, houve um "conluio entre o organizador do esquema criminoso" e o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares.
O documento aponta que três publicitários - Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz - ofereceram a estrutura empresarial por eles controlada para servir de "central de distribuição de dinheiro aos parlamentares corrompidos". O esquema contou com a "participação intensa" da diretora financeira de uma das agências de publicidade, Simone Vasconcelos.
O acórdão resumido, disponível na página 39 do "Diário da Justiça", anota que, nas negociações de compra de apoio político, houve a atuação do então presidente do partido e hoje deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado a seis anos e 11 meses de prisão.
O documento diz, ainda, que Rogério Tolentino, advogado das empresas de publicidade, também atuou no pagamento de vantagens indevidas a parlamentares.
Irrelevância. O resumo sustenta que há um conjunto de provas "harmonioso" que comprova o "amplo esquema de distribuição de dinheiro a parlamentares, os quais, em troca, ofereceram seu apoio e o de seus correligionários aos projetos de interesse do governo na Câmara".
Os ministros do STF confirmaram que a destinação dada aos recursos recebidos pelos parlamentares é "inócua". "(...) A eventual destinação dada ao dinheiro não tem relevância para a caracterização da conduta típica nos crimes de corrupção passiva e ativa".

FOTO: câmara dos deputados/divulgação
José Genoino pode ter o mandato de deputado cassado pela Câmara
Defesa
Petista avisa que vai pedir outro julgamento
Brasília. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu disse, ontem, que, no Brasil e em todo o mundo, os cidadãos têm direito a dois julgamentos. Segundo ele, ninguém pode ser julgado apenas por um juiz porque pode recorrer a outro juiz ou a outro colegiado.
Ele destacou que quer um segundo julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com novos relator e revisor no caso da condenação por formação de quadrilha.
"Nós fomos condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Não temos a quem recorrer. O Supremo julgou quem não devia julgar. Como eu não era ministro, nem deputado, eu não poderia ter foro privilegiado, essas autoridades poderiam, sim, ser julgadas pelo Supremo, mas o Supremo Tribunal Federal não julga matéria penal", declarou.
Dirceu disse que o STF trata de recursos de matérias constitucionais. No caso do mensalão, como havia pessoas com foro privilegiado, o STF julgou processos penais. "Eu quero um novo julgamento".
Sublinhando que "não há nenhuma prova" contra ele, José Dirceu disse que pode entrar com recurso e ter novo julgamento no próprio Supremo Tribunal Federal, pelo fato de ter tido quatro votos a favor da absolvição no julgamento da acusação de formação de quadrilha.
Tempo
Prazo começa a contar a partir de terça
Brasília.Quatro meses depois do fim do julgamento do mensalão, a ementa que oficializa as decisões foi divulgada ontem, contudo, o prazo para as defesas dos réus só começa a contar a partir da próxima terça-feira. Isso porque a íntegra do acórdão só será publicada na segunda. A partir do dia seguinte, começa a contar o período de dez dias que os advogados de defesa têm para entrar com os chamados embargos de declaração.
O prazo de dez dias – o dobro do previsto – foi concedido pelo STF na quarta-feira, após pedido das defesas.
FOTO: CHARLES SILVA DUARTE - 2.12.2011
Segundo acórdão, Valério colocou empresas a serviço do esquema
Cristiano Paz pede mais tempo
Brasília. A defesa do publicitário Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, enviou, ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que se dobre os prazos dos embargos infringentes, recursos que podem reverter as condenações de alguns réus.
Paz foi condenado por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro, e a uma pena de 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão, mais o pagamento de R$ 2,5 milhão em multas.
Prisão
Ementa reafirma perda de mantato de deputados
Brasília. A ementa do acórdão do mensalão explicita o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a perda automática dos mandatos dos deputados federais condenados. O texto deixa claro que a medida é uma pena acessória da condenação, está prevista na Constituição e não está condicionada à aprovação por órgãos políticos.
São quatro os deputados condenados a penas de prisão: João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Destes, somente o primeiro teria de iniciar o cumprimento pelo regime fechado.
Ontem, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, disse que espera que o processo do mensalão termine até 1º de julho, quando começa o recesso do Judiciário. Ao final, quando tiverem sido julgados todos os recursos, o Supremo expedirá os mandados de prisão dos condenados.

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