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Presidente exige detalhes a respeito
do número de automóveis à disposição de autoridades da Esplanada.
Especialista defende a centralização dos dados como forma de aumentar o
controle e reduzir os gastos
LEANDRO KLEBER / JOÃO VALADARES
A falta de controle sobre a frota de veículos oficiais no Poder
Executivo, mostrada em reportagem do Correio no último domingo, fez a
presidente Dilma Rousseff cobrar explicações do Ministério do
Planejamento, órgão que centraliza informações sobre servidores públicos
e imóveis da União. Segundo fontes ligadas à Presidência da República,
Dilma telefonou para a ministra Miriam Belchior após saber do assunto,
no próprio domingo, e a pasta pediu aos secretários executivos da
Esplanada detalhes a respeito da quantidade e dos custos da frota
oficial.
Apesar de o Planejamento reunir as informações sobre os servidores e os bens imóveis, cada ministério é responsável
pela própria frota. A falta de um órgão centralizador das informações a
respeito da quantidade de veículos no Executivo e as despesas com
manutenção aos cofres públicos é criticada por entidades que defendem
maior controle da sociedade sobre a administração pública. O diretor
executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, avalia que o
governo federal deveria saber quantos carros tem para, pelo menos,
mapear os custos. "Isso é uma falta de controle. É uma coisa absurda
apenas o fato de eles terem veículos à disposição. Não precisaria nem
tê-los. O governo deveria saber quantos carros tem. E no Judiciário, o
problema é muito pior", critica.
O especialista acredita que um exemplo positivo à administração pública e
à sociedade sobre a centralização das informações em um único órgão é
feito pela Força Aérea Brasileira
(FAB), que concentra os dados sobre as viagens dos ministros em
jatinhos oficiais. "A centralização de algumas informações públicas gera
vantagens", diz.
Quantificação
Na última quinta-feira, em resposta ao Correio, o Ministério do Planejamento informou,
via assessoria de imprensa, que "não é possível quantificar o número de
veículos oficiais do governo federal senão com levantamento em cada um
dos órgãos da administração federal". Ainda de acordo com a assessoria,
"ao ministério cabe normatizar o uso e a compra de tais veículos, e o
gerenciamento da frota cabe aos órgãos em particular".
Levantamento feito pelo Correio, excluindo três ministérios (Ciência e
Tecnologia, Relações Exteriores e Trabalho e Emprego) que não informaram
os dados, mostrou, no último domingo, que há 310 automóveis utilizados
exclusivamente para o deslocamento de autoridades. O privilégio sem
controle consome pelo menos R$ 8,3 milhões dos cofres públicos por ano
somente com manutenção.
Além da presidente da República e ministros, secretários executivos,
ocupantes de cargos DAS nível 6 e alguns diretores têm direito à
regalia. A maioria dos carros utilizados por ministros é o modelo Ford
Fusion, avaliado em R$ 82 mil. Por lei, os veículos oficiais
destinam-se, exclusivamente, ao serviço público.
A frota do governo
Dos 39 ministérios e secretarias com status equivalente, 36 informaram
ao Correio dados a respeito dos respectivos veículos oficiais,
utilizados por autoridades. Segundo o levantamento — excluindo
automóveis de serviço —, há pelo menos 310 carros do Estado à disposição
do Executivo, a um custo anual de R$ 8,3 milhões O valor não inclui
gastos com combustível. Os ministérios deRelações Exteriores, da Ciência
e Tecnologia e do Trabalho e Emprego não encaminharam os dados até o
fechamento desta edição.
O que diz a lei
Conheça as principais normas de utilização de carros oficiais no governo
federal, regida pela Lei n° 1.081/1950, pelo Decreto n° 6.403/2008 e
pela Resolução Normativa nº 3, do Ministério do Planejamento, de maio de
2008:
A aquisição de veículos oficiais e a contratação de serviço de transporte observarão a legislação pertinente.
Os órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Serviços Gerais (SISG)
deverão elaborar o Plano Anual de Aquisição de Veículos, que será
aprovado pela autoridade superior do órgão ou entidade.
Os automóveis oficiais destinam-se, exclusivamente, ao serviço público.
Os veículos oficiais se destinam ao atendimento das necessidades de
serviço e sua utilização deve observar os princípios que regem a
administração pública.
uso dos automóveis oficiais só será permitido a quem tenha obrigação
constante de representação oficial pela natureza do cargo ou função.
Na utilização de veículo oficial serão registradas, no mínimo, as
seguintes informações: identificação do nome, vínculo, lotação do
usuário e do motorista e origem, destino, finalidade, horários de saída e
chegada e as respectivas quilometragens.
As repartições que, pela natureza dos seus trabalhos, necessitarem de
automóveis, para efeito de fiscalização, diligência, transporte de
valores e serviços semelhantes, terão carros à disposição tão somente
para execução desses serviços.
É rigorosamente proibido o uso de automóveis oficiais a chefes de
serviço ou servidor cuja função seja meramente burocrática e que não
exija transporte rápido; no transporte de família do servidor do Estado
ou de pessoa estranha ao serviço público; em passeio, excursão ou
trabalho estranho ao serviço público.
É terminantemente proibida a guarda de veículo oficial em garagem residencial.
O funcionário que cometer qualquer infração nesse sentido será submetido
a penalidades estabelecidas nos estatutos dos funcionários públicos
federais.
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