Cinco condenados por massacre do Carandiru continuarão atuando na PM

23/04/2013 06h58 - Atualizado em 23/04/2013 07h56

Oficial, sargentos e cabos permanecerão trabalhando na corporação.
No domingo eles foram condenados a 156 anos de prisão por 13 mortes.

Kleber Tomaz e Paulo Toledo Piza Do G1 São Paulo

Policiais se preparam para entrar no Carandiru em
1992 (Foto: Arquivo/Diário de S.Paulo/G1)

Cinco dos 23 policiais militares que foram condenados pela Justiça de São Paulo, na madrugada de domingo (22), a 156 anos de prisão cada um por participar do massacre do Carandiru vão continuar trabalhando na Polícia Militar. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (22) ao G1 pela assessoria de imprensa da PM.

Um oficial, dois sargentos e dois cabos que atualmente trabalham na PM seguirão atuando na corporação mesmo após a condenação pelo assassinato de 13 dos 111 presos mortos na Casa de Detenção. O crime foi cometido em 2 outubro de 1992, quando os então policiais das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) invadiram o Pavilhão 9 para conter uma rebelião de presos.

De acordo com a corporação, o capitão Marcos Ricardo Poloniato, os primeiros sargentos Haroldo Wilson de Mello e Roberto Yoshio Yoshikado, e os cabos Roberto do Carmo Filho e Elder Tarabori permanecerão executando suas funções sem quaisquer restrições. Eles foram condenados pelo crime de homicídio juntamente com mais 18 PMs. A diferença entre eles é que esses últimos estão inativos e não trabalham mais na corporação.

Como todos os condenados respondiam soltos pelo processo, pela lei eles têm o direito de continuar em liberdade para recorrer da sentença. A defesa dos PMs nega o crime e alega que seus clientes agiram em legítima defesa. A acusação rebate e trata o caso como homicídio doloso, quando há intenção de matar sem dar chance de defesa à vítima.

Policiais condenados que continuarão na PM
Capitão Marcos Ricardo Poloniato
1º Sargento Haroldo Wilson de Mello
1º Sargento Roberto Yoshio Yoshikado
Cabo Elder Tarabori
Cabo Roberto do Carmo Filho

Apesar de ter informado as patentes e se os policiais estão ativos ou fora de serviço, a corporação não divulgou onde os PMs trabalham atualmente. Publicações do Diário Oficial do estado, no entanto, informam onde os policiais estão ou estiveram lotados nos últimos anos. O capitão Marcos Ricardo Poloniato saiu da Rota e foi para o Corpo de Bombeiros. Trabalha no 12º Grupamento de Bombeiros, da região de Bauru, no interior.

O primeiro sargento Haroldo Wilson de Mello atua na Assessoria Militar da Procuradoria-Geral, enquanto o também primeiro sargento Roberto Yoshio Yoshikado consta como gestor eventual na Escola Superior de Soldados Coronel PM Eduardo Assumpção, em Pirituba, bairro de São Paulo.

Já o cabo Elder Tarabori estava lotado no 39º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, responsável por bairros da Zona Leste da capital paulista. O G1 não encontrou informações sobre onde trabalha o cabo Roberto do Carmo Filho.

Decisão judicial

PMs condenados	Situação
Tenente-coronel Ronaldo Ribeiro dos Santos	inativo
Major Aércio Dornelas Santos	inativo
2º Tenente Wlandekis Antonio Candido Silva	inativo
2º Tenente Antonio Luiz Aparecido Marangoni	inativo
2º Tenente Joel Cantilio Dias	inativo
2º Tenente Pedro Paulo de Oliveira Marques	inativo
Subtenente Gervásio Pereira dos Santos Filho	inativo
2º Sargento Marcos Antonio de Medeiros	inativo
2º Sargento Paulo Estevão de Melo	inativo
3º Sargento Salvador Sarnelli	inativo
3º Sargento Sidnei Serafim dos Anjos	inativo
3º Sargento Antonio Mauro Scarpa	inativo
3º Sargento Zaqueu Teixeira	inativo
Cabo Osvaldo Papa	inativo
Soldado Reinaldo Henrique de Oliveira	inativo
3º Sargento Argemiro Cândido	reformado
Soldado Fernando Trindade	exonerado
Soldado Marcelo José de Lira	exonerado

Na manhã desta segunda, a PM tinha sido questionada pela equipe de reportagem se iria tomar alguma providência em relação à condenação de seus integrantes. Em resposta, a Polícia Militar alegou que só poderia se manifestar sobre a decisão judicial assim que fosse oficialmente notificada. Por meio de nota, informou que “ainda não foi formalmente comunicada da decisão judicial que condenou e absolveu policiais militares réus no episódio do Carandiru”.

Além disso, a assessoria informou que, geralmente, quaisquer procedimentos administrativos para avaliar a conduta de PMs condenados por homicídio só poderiam ser feitos após as condenações deles terem sido transitadas e julgadas. Em outras palavras, somente depois de todos os recursos da defesa dos acusados serem esgotados nas instâncias superiores.

A advogada Ieda Ribeiro de Souza, que defende todos os PMs acusados pelo massacre, já adiantou que irá recorrer da sentença e tentar a anulação do julgamento. Pela ordem, terá de impetrar seus pedidos diretamente com o juiz do caso, José Augusto Nardy Marzagão, Tribunal de Justiça (TJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Até as 15h desta segunda, a assessoria do TJ informou que nenhum recurso foi impetrado pela defesa contra a condenação dos PMs.

Como a prioridade do julgamento dos recursos é para réus que estejam presos, a decisão sobre os recursos poderia demorar até dez anos, segundo o Ministério Público. De acordo com a Promotoria, enquanto esses recursos não forem julgados, os PMs na ativa não poderão perder seus cargos. Isso só aconteceria no caso de confirmação da prisão, após o julgamento dos recursos.

Mais júris

A Justiça de São Paulo quer julgar, ainda neste ano, os demais policiais militares réus no massacre do Carandiru. De acordo com a assessoria de imprensa do TJ, mais 56 PMs deverão ser julgados até dezembro por 96 das 111 mortes na Casa de Detenção. A previsão é realizar mais três júris.

No total, 82 PMs respondem em liberdade pelos assassinatos ocorridos em 2 de outubro daquele ano. O Ministério Público informa outro número. Para a Promotoria, apenas 79 deles estariam vivos.

Devido à quantidade de acusados, o processo foi desmembrado em quatro júris, usando como critério o número de policiais que entraram armados nos andares e a quantidade de detentos mortos nesses respectivos pavimentos.

Na semana passada, ocorreu o primeiro desses julgamentos, com a condenação de 23 policiais. Outros três réus foram absolvidos e mais duas vítimas foram ignoradas da acusação por não haver comprovação de quem as matou. A sentença foi dada pelo juiz José Marzagão após seis dias de trabalhos no Fórum da Barra Funda, na Zona Oeste da capital paulista.

Previsão

PMs absolvidos	situação
Tenente-coronel Maurício Marchese Rodrigues	ativo
Tenente Coronel Eduardo Espósito	inativo
2º Tenente Roberto Alberto da Silva	inativo

Os três julgamentos restantes ainda não têm datas marcadas, mas a previsão do magistrado é que eles ocorram no intervalo de dois meses entre eles, segundo informou nesta segunda-feira (22) a assessoria do TJ-SP.

Além da Rota, participaram da ação no Carandiru integrantes do Comando de Operações Especiais (COE) e Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate).

Pelo cálculo do TJ, o segundo júri poderá acontecer entre junho e julho. Seguindo esse cronograma, o terceiro julgamentoi seria em setembro ou outubro e o quarto perto de novembro, dezembro.

Não houve mortes no térreo do Pavilhão 9. No segundo andar, porém, 29 PMs da Rota respondem pelas mortes de 78 presos. Detalhe: um único policial deste grupo, o coronel aposentado Luiz Nakaharada responde por cinco desses homicídios. Por esse motivo, existe a possibilidade de que ele seja julgado em separado dos demais colegas.

Quinze então membros do COE são acusados de matar oito detentos no terceiro andar. Doze homens que trabalhavam no Gate são réus pelos assassinatos de 15 detentos no quarto e último andar.

Apesar da condenação, os policiais vão recorrer da decisão da sentença de 156 anos de prisão em regime fechado em liberdade. Pela lei, o condenado pode pedir a mudança do regime para o semiaberto (que permite trabalhar ou estudar fora de dia) após cumprir um sexto da sua pena. Em tese, os PMs deverão permanecer 5 anos preso.

A jurisprudência é de que esse cálculo tem de ser feito sobre 30 anos, tempo máximo que uma pessoa pode ficar presa no Brasil, e não sobre a pena total, que daria 26 anos.

Ubiratan

Ubiratan Guimarães, comandante da operação, demorou quase cinco anos para que o TJ julgasse a condenação de 632 anos do júri em 2001. Em 2006, sua defesa entrou com recurso no Órgão Especial do TJ e ele acabou absolvido e a pena foi anulada. Apesar disso, foi assassinado no mesmo ano. A autoria do crime não foi esclarecida.

Resumidamente, o massacre do Carandiru começou em 2 de outubro de 1992, quando dois presos do Pavilhão 9 brigaram no campo de futebol. Grupos ligados aos detentos rivais começaram um tumulto. O comandante da polícia metropolitana da PM, Ubiratan Guimarães, acionou a Tropa de Choque, Rota, COE e o Gate para invadirem o local. Em 30 minutos, 111 presos foram mortos.